IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 21 de outubro de 2024 | Edição nº 1644A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.276, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a criação da Comissão de Transição de Mandato no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.”
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Transição de Mandato, com o objetivo de garantir o acompanhamento das atividades governamentais e a troca de informações necessárias para o bom andamento da administração pública, observando os princípios de continuidade, transparência e eficiência da gestão.
Art. 2º A Comissão de Transição terá as seguintes atribuições:
I – Colaborar com o levantamento de informações sobre os projetos, programas e ações em andamento na atual gestão;
II – Facilitar o acesso aos documentos e informações essenciais ao funcionamento da administração pública municipal;
III – Fornecer relatórios atualizados sobre o andamento orçamentário, financeiro, administrativo e jurídico;
IV – Colaborar para a transferência ordenada e eficiente dos assuntos governamentais à equipe designada pelo Prefeito eleito.
Art. 3º Ficam nomeadas as pessoas abaixo para compor a Equipe de Transição, prevista neste Decreto:
I - Assessores da Administração Atual:
a) Francisco Roberto Cardin
b) Alaício Vieira
c) Lélia Maria Moreno Capellanes
d) Tiago Machado de Castro
e) Andrea Carla Piocopi Novaes Franco
f) Roger Arias da Cunha
g) Gabriel Félix da Silva
h) Higino Ercílio Rolim Roldão
i) José Renato Sanches Negreiro
j) José Roberto Emílio
k) Luís Henrique Pironcelli Tobler
II – Representantes do Prefeito Municipal Eleito:
a) Thiago Augusto de Sousa Ferreira – Coordenador
b) José Aparecido Gargaro
c) Danilo Laudelino Benedito
d) Antônio Carlos Guerra Junior
e) José Aphonso Debreix Rodrigues
f) Estelita Moraes Pacheco
g) Estéffani Carolini Luiz Francisco
h) Cibele Alexandra Tamura
i) Márcia Regina Gomes da Silva Foz
j) Giselda Gonçalves Maehara
Art. 4º Fica garantido à equipe de transição o acesso irrestrito às informações relativas à administração direta e indireta do Município, observada a legislação vigente.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 16 de outubro de 2024.
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
