IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 21 de outubro de 2024 | Edição nº 1901 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 1.671, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 636, § 1º da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, designada pela Portaria nº 1.483, de 06 de agosto de 2024, em face das razões apresentadas pela presidente da Comissão, constante nos autos do processo administrativo nº 10.694/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de outubro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 1.670, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Transfere a servidora PRISCILA ALENCAR MATAI FRANÇOSO, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda para a Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:
Artigo 1º – TRANSFERE a servidora PRISCILA ALENCAR MATAI FRANÇOSO, ocupante do cargo público de Agente de Gestão – Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda para a Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal, conforme processo administrativo nº 14228/2024.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA N° 1.651, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe “Sobre prorrogação de contrato de trabalho”
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica PRORROGADO até 26 de abril de 2025, o contrato de trabalho por tempo determinado de LUANE LIMA BARBOSA, nº 576725912 SSP/SP, CPF ***512966**, admitida para a função de Técnico em Farmácia, lotada junto à Secretaria Municipal de Saúde, conforme Portaria nº 9634, de 08 de maio de 2023, permanecendo inalteradas, até o termo final da presente prorrogação, as condições estabelecidas na referida Portaria, bem como, as demais cláusulas e condições do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, firmado em separado.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 29 de outubro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA N° 1.649, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
Concede ao servidor JOÃO PAULO VIEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Meio Ambiente, exercendo o cargo público de Agente de Infraestrutura – Técnico em Meio Ambiente, 05 (cinco) dias de licença paternidade.
ROSEMARY APARECIDA VERONEZZE, Secretária Municipal de Turismo, Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 1428, de 07 de abril de 1999, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica concedido ao servidor JOAO PAULO VIEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Meio Ambiente, exercendo o cargo público de Agente de Infraestrutura – Técnico em Meio Ambiente, Licença Paternidade de 05 (cinco) dias, a que se refere à Lei Complementar nº 387/11, durante o período de 04 a 08 de outubro de 2024, conforme processo administrativo nº 13926/24 – PMI.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de outubro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro.
ROSEMARY APARECIDA VERONEZZE
Secretária Municipal de Turismo, Agricultura e Meio Ambiente
Lavrada, publicada e registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 1.672, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
MÔNICA OLIVEIRA DA SILVA, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições previstas no art. 75, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, no artigo 27 da Lei Complementar nº 551, de 19 de junho de 2024, consubstanciados com o 510 da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, e em conformidade com as razões expostas, bem como tudo quanto consta no Processo Administrativo de Aplicação Direta de Penalidade nº 13.834-5/2024, RESOLVE:
Art. 1º Aplicar a penalidade de repreensão, nos termos do artigo 495, §3º, da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, à servidora de Matrícula Funcional nº 3743, por violação ao art. 469, incisos IV e XXVI, alíneas “k”, da LC 387/2015.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de 2024.
MÔNICA OLIVEIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
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