IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 21 de outubro de 2024 | Edição nº 1901 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.839, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do Artigo 5º da Lei Municipal nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no Artigo 5º, inciso II da Lei n° 2.370, de 20 de dezembro de 2023, crédito adicional suplementar no valor de R$ 179.457,92 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
| 01 - CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | |
| 01.04 - GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL | |
| 40 - 01.04.06.181.0030.2.020.319016.01.1100000. - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 56.183,74 |
| 01.05 - GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE | |
| 1006 - 01.05.08.244.0027.2.008.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 20.405,00 |
| 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA | |
| 03.02 - GESTÃO E GERENCIA DE COMUNICAÇÃO | |
| 91 - 03.02.24.122.0012.2.018.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 12.826,00 |
| 91 - 03.02.24.122.0012.2.018.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 8.690,61 |
| 92 - 03.02.24.122.0012.2.018.319013.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.451,72 |
| 03.03 - GESTÃO DE LOGÍSTICA E SUPRIMENTOS | |
| 103 - 03.03.04.122.0006.2.007.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 6.998,14 |
| 103 - 03.03.04.122.0006.2.007.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 20.526,56 |
| 104 - 03.03.04.122.0006.2.007.319013.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.361,28 |
| 104 - 03.03.04.122.0006.2.007.319013.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 572,86 |
| 107 - 03.03.04.122.0006.2.007.319113.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 1.922,44 |
| 12 - SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E CULTURA | |
| 12.01 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA | |
| 586 - 12.01.20.606.0010.2.056.319016.01.1100000. - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.369,10 |
| 13 - SEC. MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
| 13.01 - GESTÃO DE MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
| 649 - 13.01.18.542.0025.2.056.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 6.996,00 |
| 650 - 13.01.18.542.0025.2.056.319013.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 791,85 |
| 13.04 - GESTÃO DEPTO MUN. DE FLORA, AGUA, ENERGIA E MINERAÇÃO | |
| 697 - 13.04.18.542.0014.2.021.319113.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 5.631,32 |
| 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL | |
| 16.01 - GESTÃO DE DEFESA CIVIL | |
| 790 - 16.01.06.182.0013.2.117.319016.01.1100000. - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 11.679,48 |
| 792 - 16.01.06.182.0013.2.117.319113.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 20.237,61 |
| 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO | |
| 17.01 - GESTÃO DO TURISMO | |
| 875 - 17.01.23.695.0018.2.027.319113.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | |
1.814,21 | |
Total Suplementação: | 179.457,92 |
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de:
I – anulação parcial das dotações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64, no valor R$ 179.457,92 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
| 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA | |
| 03.01 - GESTÃO PUBLICA | |
| 74 - 03.01.04.122.0006.2.137.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 12.826,00 |
| 74 - 03.01.04.122.0006.2.137.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.451,72 |
| 74 - 03.01.04.122.0006.2.137.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 6.998,14 |
| 74 - 03.01.04.122.0006.2.137.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.361,28 |
| 74 - 03.01.04.122.0006.2.137.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 6.996,00 |
| 74 - 03.01.04.122.0006.2.137.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 791,85 |
| 74 - 03.01.04.122.0006.2.137.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 20.405,00 |
| 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 11.02 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 803 - 11.02.08.122.0029.2.120.319011.01.5100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 56.183,74 |
| 803 - 11.02.08.122.0029.2.120.319011.01.5100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 8.690,61 |
| 803 - 11.02.08.122.0029.2.120.319011.01.5100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 20.526,56 |
| 803 - 11.02.08.122.0029.2.120.319011.01.5100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 572,86 |
| 803 - 11.02.08.122.0029.2.120.319011.01.5100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.922,44 |
| 803 - 11.02.08.122.0029.2.120.319011.01.5100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.369,10 |
| 803 - 11.02.08.122.0029.2.120.319011.01.5100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 5.631,32 |
| 803 - 11.02.08.122.0029.2.120.319011.01.5100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 11.679,48 |
| 803 - 11.02.08.122.0029.2.120.319011.01.5100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 20.237,61 |
| 803 - 11.02.08.122.0029.2.120.319011.01.5100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.814,21 |
Total Anulação: | 179.457,92 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, publique-se.
Itupeva, 16 de setembro de 2024; 59º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
ANDREA FIGUEIRA BARRETO VILAS BOAS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
