IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 21 de outubro de 2024 | Edição nº 1901 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.841, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do Artigo 5º da Lei Municipal nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 5º, inciso IV da Lei n° 2.370, de 20 de dezembro de 2023, crédito adicional suplementar no valor de R$ 430.410,80 (quatrocentos e trinta mil, quatrocentos e dez reais e oitenta centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
| 01 - CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | |
| 01.04 - GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL | |
| 44 - 01.04.06.181.0030.2.020.339036.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 450,00 |
| 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS E FUNDIÁRIOS | |
| 02.01 - GESTÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E FUNDIÁRIOS | |
| 66 - 02.01.02.061.0003.2.006.339036.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 711,72 |
| 72 - 02.01.02.061.0003.2.006.449052.01.1100000. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.383,35 |
| 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA | |
| 03.01 - GESTÃO PUBLICA | |
| 83 - 03.01.04.122.0006.2.137.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16.000,00 |
| 83 - 03.01.04.122.0006.2.137.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.200,00 |
| 84 - 03.01.04.122.0006.2.137.339040.01.1100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 42.000,00 |
| 03.02 - GESTÃO E GERENCIA DE COMUNICAÇÃO | |
| 101 - 03.02.24.122.0012.2.018.339049.01.1100000. - AUXÍLIO TRANSPORTE | 464,01 |
| 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | |
| 04.01 - GESTÃO MUNICIPAL DA FAZENDA | |
| 128 - 04.01.04.123.0006.2.007.339092.01.1100000. - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 45.815,13 |
| 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO | |
| 06.01 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO | |
| 1214 - 06.01.15.451.0004.1.056.449051.07.1000230. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 207.914,20 |
| 1359 - 06.01.15.451.0004.2.109.339093.01.1000258. - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 3.521,29 |
| 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | |
| 08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER | |
| 368 - 08.01.27.812.0016.2.014.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 20.700,00 |
| 12 - SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E CULTURA | |
| 12.01 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA | |
| 582 - 12.01.20.606.0010.2.055.339031.01.1100000. - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, | 629,94 |
| DESPORTIVAS E OUTRAS | |
| 1342 - 12.01.20.606.0010.2.055.339032.01.1100000. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 8.817,71 |
| 12.02 - GESTÃO DA CULTURA | |
| 605 - 12.02.13.392.0011.2.025.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 56.000,00 |
| 616 - 12.02.13.392.0011.2.043.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 19.967,00 |
| 13 - SEC. MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
| 13.01 - GESTÃO DE MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
| 649 - 13.01.18.542.0025.2.056.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.836,45 |
Total Suplementação: | 430.410,80 |
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de:
I – anulação parcial das dotações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64, no valor R$ 430.410,80 (quatrocentos e trinta mil, quatrocentos e dez reais e oitenta centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
| 01 - CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | |
| 01.04 - GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL | |
| 56 - 01.04.06.181.0030.2.130.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 450,00 |
| 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA | |
| 03.01 - GESTÃO PUBLICA | |
| 74 - 03.01.04.122.0006.2.137.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.836,45 |
| 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | |
| 04.01 - GESTÃO MUNICIPAL DA FAZENDA | |
| 125 - 04.01.04.123.0006.2.007.339040.01.1100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E | 16.000,00 |
| COMUNICAÇÃO - PJ | |
| 125 - 04.01.04.123.0006.2.007.339040.01.1100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E | 3.200,00 |
| COMUNICAÇÃO - PJ | |
| 128 - 04.01.04.123.0006.2.007.339092.01.1100000. - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 711,72 |
| 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO | |
| 06.01 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO | |
| 177 - 06.01.15.451.0004.1.056.449051.01.1000219. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 20.700,00 |
| 1109 - 06.01.15.451.0004.2.112.449051.01.1100000. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 2.383,35 |
| 1212 - 06.01.15.451.0004.1.008.449051.07.1000230. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 207.914,20 |
| 1256 - 06.01.15.451.0004.1.008.449051.07.1000238. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 3.521,29 |
| 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 11.02 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 803 - 11.02.08.122.0029.2.120.319011.01.5100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 464,01 |
| 839 - 11.02.08.244.0029.2.125.339030.01.5100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 19.967,00 |
| 839 - 11.02.08.244.0029.2.125.339030.01.5100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 56.000,00 |
| 839 - 11.02.08.244.0029.2.125.339030.01.5100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 42.000,00 |
| 12 - SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E CULTURA | |
| 12.01 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA | |
| 592 - 12.01.20.606.0010.2.056.339040.01.1100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 629,94 |
| 592 - 12.01.20.606.0010.2.056.339040.01.1100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 8.817,71 |
| 13 - SEC. MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
| 13.08 - GESTÃO DEPTO MUN. DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÕES | |
| 744 - 13.08.15.453.0026.2.108.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 45.815,13 |
Total Anulação: | 430.410,80 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, publique-se.
Decreto n° 3.841/2024 04
Itupeva, 16 de setembro de 2024; 59º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
ANDREA FIGUEIRA BARRETO VILAS BOAS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
