IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 21 de outubro de 2024 | Edição nº 1901 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.840, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do Artigo 5º da Lei Municipal nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no Artigo 5º, inciso III da Lei n° 2.370, de 20 de dezembro de 2023, crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.595.101,54 (doze milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, cento e um reais e cinquenta e quatro centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
| 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | |
| 04.01 - GESTÃO MUNICIPAL DA FAZENDA | |
| 1199 - 04.01.28.843.0006.0.001.469071.07.1000230. - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA | 2.500.000,00 |
| 1199 - 04.01.28.843.0006.0.001.469071.07.1000230. - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA | 1.812.893,00 |
| 1199 - 04.01.28.843.0006.0.001.469071.07.1000230. - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA | 2.000.000,00 |
| 1199 - 04.01.28.843.0006.0.001.469071.07.1000230. - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA | 1.000.000,00 |
| 1199 - 04.01.28.843.0006.0.001.469071.07.1000230. - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA | 982.972,14 |
| 1199 - 04.01.28.843.0006.0.001.469071.07.1000230. - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA | 489.072,18 |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 07.01 - EDUCAÇÃO | |
| 217 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.01.2200000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 57.761,85 |
| 217 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.01.2200000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 118.360,61 |
| 228 - 07.01.12.361.0019.2.069.319113.02.2610000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 193.437,89 |
| 238 - 07.01.12.361.0019.2.069.339049.01.2200000. - AUXÍLIO TRANSPORTE | 128.441,60 |
| 265 - 07.01.12.365.0020.2.084.319011.01.2130000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 213.396,35 |
| 275 - 07.01.12.365.0020.2.084.319113.02.2610000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 95.181,28 |
| 278 - 07.01.12.365.0020.2.084.339036.01.2130000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 11.835,80 |
| 286 - 07.01.12.365.0020.2.086.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 5.000,00 |
| 286 - 07.01.12.365.0020.2.086.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 5.000,00 |
| 286 - 07.01.12.365.0020.2.086.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 10.000,00 |
| 286 - 07.01.12.365.0020.2.086.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.000,00 |
| 286 - 07.01.12.365.0020.2.086.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 9.824,00 |
| 286 - 07.01.12.365.0020.2.086.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 44.194,00 |
| 286 - 07.01.12.365.0020.2.086.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 6.176,00 |
| 286 - 07.01.12.365.0020.2.086.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 79.366,00 |
| 286 - 07.01.12.365.0020.2.086.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 404.614,93 |
| 286 - 07.01.12.365.0020.2.086.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 28.023,48 |
| 298 - 07.01.12.365.0020.2.086.339036.01.2120000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 3.000,00 |
| 299 - 07.01.12.365.0020.2.086.339039.01.2120000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 47.037,72 |
| 336 - 07.01.12.368.0019.2.140.449052.01.2200000. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 366.530,40 |
| 352 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.02.2610003. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 130.263,89 |
| 353 - 07.01.12.361.0019.2.069.319113.02.2610003. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 15.740,74 |
| 356 - 07.01.12.361.0019.2.069.339049.02.2620003. - AUXÍLIO TRANSPORTE | 6.095,73 |
| 549 - 07.01.12.365.0020.2.084.339049.02.2620000. - AUXÍLIO TRANSPORTE | 57.811,74 |
| 1335 - 07.01.12.368.0007.2.085.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 66.318,58 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 09.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 372 - 09.01.10.122.0008.2.033.319016.01.3100000. - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.576,40 |
| 375 - 09.01.10.122.0008.2.033.339030.01.3100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 1.388,66 |
| 395 - 09.01.10.301.0008.2.057.319011.01.3010000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 67.760,25 |
| 395 - 09.01.10.301.0008.2.057.319011.01.3010000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 43.616,96 |
| 395 - 09.01.10.301.0008.2.057.319011.01.3010000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 490.000,00 |
| 395 - 09.01.10.301.0008.2.057.319011.01.3010000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 232.918,99 |
| 395 - 09.01.10.301.0008.2.057.319011.01.3010000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 157.689,01 |
| 395 - 09.01.10.301.0008.2.057.319011.01.3010000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 148.397,37 |
| 395 - 09.01.10.301.0008.2.057.319011.01.3010000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 20.849,26 |
| 397 - 09.01.10.301.0008.2.057.319013.01.3010000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 14.628,89 |
| 429 - 09.01.10.302.0008.2.049.339030.01.3020000. - MATERIAL DE CONSUMO | 2.054,87 |
| 429 - 09.01.10.302.0008.2.049.339030.01.3020000. - MATERIAL DE CONSUMO | 1.388,66 |
| 432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 196.673,18 |
| 432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16.787,02 |
| 432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15.936,66 |
| 456 - 09.01.10.303.0008.2.064.339036.01.3040000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 2.652,38 |
| 521 - 09.01.10.303.0008.2.064.339032.01.3040000. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 7.271,33 |
| 521 - 09.01.10.303.0008.2.064.339032.01.3040000. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 52.000,00 |
| 521 - 09.01.10.303.0008.2.064.339032.01.3040000. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.681,30 |
| 521 - 09.01.10.303.0008.2.064.339032.01.3040000. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 22.884,00 |
| 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 11.02 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 1311 - 11.02.08.122.0029.2.120.339093.02.5000037. - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.120,48 |
| 11.04 - GESTÃO DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DO IDOSO | |
| 868 - 11.04.08.241.0029.2.121.339039.01.5100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 206.475,96 |
Total Suplementação: | 12.595.101,54 |
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de:
I – anulação parcial das dotações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 12.595.101,54 (doze milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, cento e um reais e cinquenta e quatro centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
| 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA | |
| 03.01 - GESTÃO PUBLICA | |
| 74 - 03.01.04.122.0006.2.137.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 57.761,85 |
| 74 - 03.01.04.122.0006.2.137.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 67.760,25 |
| 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO | |
| 05.01 - PLANEJAMENTO URBANO, OBRAS E HABITAÇÃO | |
| 145 - 05.01.15.122.0004.2.033.339040.01.1100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 196.673,18 |
| 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO | |
| 06.01 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO | |
| 1106 - 06.01.15.451.0004.1.009.449051.07.1000230. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 982.972,14 |
| 1213 - 06.01.15.451.0004.1.013.449051.07.1000230. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.000.000,00 |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 07.01 - EDUCAÇÃO | |
| 218 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 404.614,93 |
| 218 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 28.023,48 |
| 222 - 07.01.12.361.0019.2.069.319013.02.2620000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 79.366,00 |
| 224 - 07.01.12.361.0019.2.069.319016.02.2620000. - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 6.176,00 |
| 229 - 07.01.12.361.0019.2.069.319113.02.2620000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 44.194,00 |
| 231 - 07.01.12.361.0019.2.069.339030.02.2620000. - MATERIAL DE CONSUMO | 9.824,00 |
| 233 - 07.01.12.361.0019.2.069.339036.02.2620000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.000,00 |
| 234 - 07.01.12.361.0019.2.069.339039.01.2200000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 366.530,40 |
| 234 - 07.01.12.361.0019.2.069.339039.01.2200000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 66.318,58 |
| 235 - 07.01.12.361.0019.2.069.339039.02.2620000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
| 236 - 07.01.12.361.0019.2.069.339040.01.2200000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 3.000,00 |
| 241 - 07.01.12.361.0019.2.069.449051.02.2620000. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 5.000,00 |
| 243 - 07.01.12.361.0019.2.069.449052.02.2620000. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.000,00 |
| 284 - 07.01.12.365.0020.2.084.449052.01.2130000. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 47.037,72 |
| 287 - 07.01.12.365.0020.2.086.319011.02.2620000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 130.263,89 |
| 293 - 07.01.12.365.0020.2.086.319113.01.2120000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 118.360,61 |
| 293 - 07.01.12.365.0020.2.086.319113.01.2120000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 128.441,60 |
| 293 - 07.01.12.365.0020.2.086.319113.01.2120000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 213.396,35 |
| 293 - 07.01.12.365.0020.2.086.319113.01.2120000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 11.835,80 |
| 295 - 07.01.12.365.0020.2.086.319113.02.2620000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 193.437,89 |
| 295 - 07.01.12.365.0020.2.086.319113.02.2620000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 95.181,28 |
| 295 - 07.01.12.365.0020.2.086.319113.02.2620000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 57.811,74 |
| 295 - 07.01.12.365.0020.2.086.319113.02.2620000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 15.740,74 |
| 295 - 07.01.12.365.0020.2.086.319113.02.2620000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 6.095,73 |
| 1217 - 07.01.12.365.0020.1.050.449051.07.1000230. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 489.072,18 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 09.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 422 - 09.01.10.302.0008.2.049.319011.01.3020000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 43.616,96 |
| 422 - 09.01.10.302.0008.2.049.319011.01.3020000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.576,40 |
| 422 - 09.01.10.302.0008.2.049.319011.01.3020000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.652,38 |
| 422 - 09.01.10.302.0008.2.049.319011.01.3020000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 14.628,89 |
| 422 - 09.01.10.302.0008.2.049.319011.01.3020000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 490.000,00 |
| 424 - 09.01.10.302.0008.2.049.319016.01.3020000. - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 157.689,01 |
| 446 - 09.01.10.303.0008.2.064.319011.01.3040000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 20.849,26 |
| 466 - 09.01.10.304.0008.2.062.319011.01.3030000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 232.918,99 |
| 467 - 09.01.10.304.0008.2.062.319013.01.3030000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 148.397,37 |
| 939 - 09.01.10.302.0008.1.078.449051.07.1000230. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.812.893,00 |
| 1302 - 09.01.10.302.0008.1.068.449051.07.1000230. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 2.500.000,00 |
| 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 11.02 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 834 - 11.02.08.244.0027.2.019.339039.01.5100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 206.475,96 |
| 839 - 11.02.08.244.0029.2.125.339030.01.5100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 52.000,00 |
| 839 - 11.02.08.244.0029.2.125.339030.01.5100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 1.681,30 |
| 839 - 11.02.08.244.0029.2.125.339030.01.5100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 15.936,66 |
| 839 - 11.02.08.244.0029.2.125.339030.01.5100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 1.120,48 |
| 839 - 11.02.08.244.0029.2.125.339030.01.5100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 1.388,66 |
| 839 - 11.02.08.244.0029.2.125.339030.01.5100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 2.054,87 |
| 839 - 11.02.08.244.0029.2.125.339030.01.5100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 22.884,00 |
| 839 - 11.02.08.244.0029.2.125.339030.01.5100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 1.388,66 |
| 11.03 - GESTÃO DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |
| 541 - 11.03.08.243.0027.2.001.339032.01.5100000. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 16.787,02 |
| 541 - 11.03.08.243.0027.2.001.339032.01.5100000. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 7.271,33 |
| 13 - SEC. MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
| 13.06 - GESTÃO DEPTO MUN. DE FAUNA E BEM ESTRA ANIMAL | |
| 893 - 13.06.18.542.0025.1.076.449051.07.1000230. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 2.000.000,00 |
Total Anulação: | 12.595.101,54 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, publique-se.
Itupeva, 16 de setembro de 2024; 59º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
ANDREA FIGUEIRA BARRETO VILAS BOAS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
