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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 22 de outubro de 2024 | Edição nº 1707 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.455/24 DE 16 DE OUTUBRO DE 2.024

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO.”

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio, conforme requerimentos anteriormente deferidos, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso, aos seguintes servidores:

I- Mariana Penariol Morante Spigiorin, 15 (quinze) dias, a partir de 16/10/2024;

II- Milena Rusalen, 15 (quinze) dias, a partir de 18/10/2024;

III- Hélio Carlos Mancini de Castro, 20 (vinte) dias, a partir de 21/10/2024;

IV- Rozemeire Aparecida Gomes Sevilhano, 20 (vinte) dias, a partir de 21/10/2024.

Parágrafo único. Os servidores farão jus ao recebimento de todos os direitos inerentes a seus cargos, durante o período de fruição da Licença Prêmio.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi” em 16 de outubro de 2.024.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.