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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 22 de outubro de 2024 | Edição nº 1707 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.460/24 DE 16 DE OUTUBRO DE 2.024

“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO EM VIRTUDE DE LUTO.”

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica computado como de efetivo exercício o período de afastamento de 02 (dois) dias, a partir de 13/10/2024, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, tendo em vista o atestado de óbito apresentado pelo Sr. Carlos Roberto de Souza Lima, ocupante do cargo de Braçal.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi” em 16 de outubro de 2.024.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.