IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 22 de outubro de 2024 | Edição nº 1798 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 54.963, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
Designa servidores públicos para a Comissão Especial, a fim de proceder o certame e analisar a documentação e os projetos apresentados pelos participantes dos Certames de premiação oriundos do repasse da Lei n.º 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), no Decreto n.º 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria MinC n.º 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentam a PNAB), no Decreto n.º 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), na Lei n.º 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MINC n.º 08, de 11 de maio de 2016, e na Instrução Normativa MINC n.º 12, de 28 de maio de 2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV) e da Lei Complementar n.º 195, de 08 de julho de 2022 (Paulo Gustavo).
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando os repasses de recurso federal, oriundos da Lei n.º 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), no Decreto n.º 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria MinC n.º 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentam a PNAB), no Decreto n.º 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), na Lei n.º 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MINC n.º 08, de 11 de maio de 2016, e na Instrução Normativa MINC n.º 12, de 28 de maio de 2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV) e Lei Complementar n.º 195, de 08 de julho de 2022 (Paulo Gustavo),
R E S O L V E, DESIGNAR servidores municipais públicos para a COMISSÃO ESPECIAL, a fim de proceder o certame e analisar a documentação e os projetos apresentados pelos participantes dos Certames de premiação oriundos do repasse da Lei Federal 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc e Lei Complementar n.º 195, de 08 de julho de 2022 (Paulo Gustavo), pelo período de 120 dias, composta pelos seguintes membros:
- KISLAINE REGINA PIMENTA DE LIMA – Escriturária;
- CAMILA REALE THEREZA GAMEIRO – Jornalista;
- MATIAS ROBERTO DA SILVA COSTA – Escriturário.
Os serviços prestados pela Comissão, serão considerados de relevância, sem ônus para a sua municipalidade.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 21 de outubro de 2024.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 21 de outubro 2024.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
