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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 22 de outubro de 2024 | Edição nº 1707 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.459/24 DE 16 DE OUTUBRO DE 2.024

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica aos servidores:

I- Hélio Carlos Mancini de Castro: 02 (dois) dias, a partir de 03/10/2024;

II- Zilda Aparecida Dias Fernandes: 09 (nove) dias, a partir de 14/10/2024;

III- Elisangela Antonia Flor da Silva: 10 (dez) dias, a partir de 15/10/2024;

IV- Priscila Elenice Ribera Gonçalez: 04 (quatro) dias, a partir de 16/10/2024;

V- Sirlei Aparecida Vidotti: 02 (dois) dias, a partir de 16/10/2024.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 16 de outubro de 2.024.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.