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IMPRENSA OFICIAL - REGENTE FEIJÓ

Publicado em 21 de outubro de 2024 | Edição nº 1150B | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.530/2024

Declara ponto facultativo e dá outras providências.

ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Regente Feijó, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que o dia 28 de outubro de 2024 é data consagrada às comemorações do “Dia do Funcionário Público”, nos termos do Art. 235 da Lei Municipal nº 1.540, de 09 de dezembro de 1991,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado facultativo, em todas as repartições públicas municipais de Regente Feijó, o ponto do dia 28 de outubro de 2024, segunda-feira.

Art. 2º A disposição constante do art. 1º deste decreto não se aplica ao Setor de Limpeza Pública.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Regente Feijó, 21 de outubro de 2024.

ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

SOLANGE APARECIDA MALACRIDA BROCCA

Secretária de Governo

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