Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 22 de outubro de 2024 | Edição nº 1034 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.172, DE 21 DE OUTUBRO DE 2.024.

(Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica).

ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do “Dia do Funcionário Público”, legalmente estabelecida pelo artigo 203 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dirce Reis (Lei Complementar nº 98, de 12 de abril de 2010);

CONSIDERANDO que a transferência das comemorações do “Dia do Funcionário Público” para o dia 01 de novembro se revela conveniente para o público, para o servidor e para a Administração Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º. Em substituição ao dia 28 de outubro de 2.024, fica declarado ponto facultativo no dia 01 de novembro de 2.024 (sexta-feira), em comemoração ao “Dia do Funcionário Público”.

Art. 2º. As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo 1º deste decreto.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 21 de outubro de 2.024.

ROBERTO CARLOS VISONÁ

Prefeito do Município

Registrado e publicado, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.