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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 22 de outubro de 2024 | Edição nº 864 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.214 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Artigo 1º- Fica concedido, a PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024, nos termos do Art. 40, §1°, I da C.F (Redação dada pela Emenda Constitucional n° 103, de 2019), Art. 6 da LCM 41/2022, Arts. 176 e 174 da Portaria MPT n° 1467/2022, Art. 25 e 31 da Lei Municipal 3662/05. Aposentadoria por Incapacidade Permanente, a servidora pública, DANIELA BITAR GUIMARÃES, RG. nº ***.551.555-* e CPF nº ***281288**, titular do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II da Prefeitura Municipal de Ituverava e segurada do Regime Próprio de Previdência Social – FMSS, em atenção ao requerimento protocolado sob nº 6475/2024 e DEFERIDO em 10 de outubro de 2.024 pelo Prefeito Municipal.

Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 18 de outubro de 2.024.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 18 de outubro de 2024.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.