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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 22 de outubro de 2024 | Edição nº 1034A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 133, DE 22 DE OUTUBRO DE 2.024.

(Concede afastamento a servidora municipal que especifica).

ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o pedido de prorrogação do afastamento da servidora Paula Cristina Donegá realizada pelo Juízo da 152ª Zona Eleitoral da Comarca de Jales, SP, através do Ofício nº 198/2024, datado de 18 de outubro de 2024, para a prestação de serviços junto àquela unidade da Zona Eleitoral, e

Considerando que o pedido se encontra fundamentado nas Leis Federais nº. 4.737/1965 (Código Eleitoral), nº 6.999/1982 e Resoluções TSE nº 23.523/2017, nº 23.643/2021 e nº 23.720/2023,

R E S O L V E :

Art. 1º. CONCEDER AFASTAMENTO à servidora PAULA CRISTINA DONEGÁ, RG nº ***.999.780-* SSP/SP, CPF nº ***929608**, Auxiliar de Contabilidade, do quadro de pessoal desta municipalidade, estatutária, para prestar serviços junto ao Cartório Eleitoral da 152ª Zona Eleitoral, Comarca de Jales, SP, a partir de 14 de dezembro de 2.024 até 14 de dezembro de 2.025, sem prejuízo dos vencimentos e vantagens de seu cargo de efetivo.

Parágrafo Único. A servidora ora designada realizará trabalhos afetos as atividades do Cartório Eleitoral da 152ª Zona Eleitoral.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 22 de outubro de 2.024.

ROBERTO CARLOS VISONÁ

Prefeito do Município

Registrada e Publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.