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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 23 de outubro de 2024 | Edição nº 1185 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.097, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE PADRÃO DE SERVIDOR.

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito do Município de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando que as mudanças de padrão dos funcionários públicos deste município ocorrem a cada 05 (cinco) anos, conforme estabelecido em legislação municipal, no entanto, a Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020 em seu artigo 8º, inciso I, fixou a suspensão de referido direito no período compreendido entre 28/05/2020 à 31/12/2021;

Considerando que excluindo o período de suspensão acima mencionado, a servidora Lucia Aparecida de Morais Souza, completou seu quinquênio em 05/10/2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar a servidora LUCIA APARECIDA DE MORAIS SOUZA, matrícula nº 13560, lotada no cargo de “Professor de Educação Básica I – Professor Adjunto”, de provimento efetivo, do PADRÃO “C”, Nível VII para o PADRÃO “D”.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05/10/2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Caio Ribeiro de Mendonça Martins

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.