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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 23 de outubro de 2024 | Edição nº 919 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 103, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

“Dispõe sobre Ponto Facultativo.”

ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º – Fica declarado Ponto Facultativo em todas as repartições públicas municipais de Santo Anastácio no dia 01 de novembro de 2024, Dia de Todos os Santos.

Artigo 2º – Os serviços considerados essenciais não se interromperão por força do presente Decreto.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.