IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 23 de outubro de 2024 | Edição nº 2237 | Ano IX
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 17 835, de 01 de outubro de 2024
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 2.678.230,00, autorizada pela Lei nº 7045 de 05 de dezembro de 2023.)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.678.230,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e oito mil, duzentos e trinta reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
194 04.122.0005.2019.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
257 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
329 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
330 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
331 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
351 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06 Departamento de Fiscalização de Posturas
733 04.125.0018.2143.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
799 10.301.0022.2075.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
910 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farmacêutica 2.449.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1083 28.843.0032.0001.0000 Despesas Diversas do Município 130.000,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1132 08.243.0038.2103.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 90,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
23 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
01 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
1352 14.244.0040.2121.0000 Fortal. Prot. dos Direitos das Mulheres Vítimas Violência 40,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL ...............................R$ 2.678.230,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
197 04.122.0005.2019.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 3.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
372 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
392 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
393 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
396 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
409 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06 Departamento de Fiscalização de Posturas
732 04.125.0018.2143.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
800 10.301.0022.2075.0000 Assistência Integral e Humanizada na Atenção Básica 25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
909 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farmacêutica 2.449.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1084 28.843.0032.0001.0000 Despesas Diversas do Município 130.000,00
3.2.90.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1135 08.243.0038.2103.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 90,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
23 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
01 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
1354 14.244.0040.2121.0000 Fortalecimento da Proteção dos Direitos das Mulheres 40,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TOTAL ...............................R$ 2.678.230,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de outubro de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
