IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 22 de outubro de 2024 | Edição nº 1196 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 2.914, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
JOSÉ LUIZ PEREZ,PREFEITO DO MUNICIPIO DE BRODOWSKI, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
Faz saber que a Egrégia Câmara Municipal de Brodowski aprovou o Projeto de Lei nº 057/2024, remetendo o autógrafo n. 065/2024, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Artigo 1o.- Ficam alterados os valores no orçamento vigente, referentes ao crédito adicional especial, Lei Municipal nº 2.874, de 21 de março de 2024,na importância deR$205.142,01(duzentos e cinco mil, cento e quarenta e dois reaise um centavo), com acréscimos de rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 9.535,20 (nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais e vinte centavos),às dotações conforme a seguir:
Suplementação ( + ) 214.677,21
Excesso
021301SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
629 13.392.0046.2085.0000 CoordManut da Secret de Cultura111.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 005 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100014 UNIÃO/Lei ALDIR BLANC-Cultura
630 13.392.0046.2085.0000 CoordManut da Secret de Cultura 103.177,21
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 005 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100014 UNIÃO/Lei ALDIR BLANC-Cultura
Artigo 2o.- A alteração na forma do artigo anterior tem a coberturacomrecursos
provenientes derepasse da UNIÃO - Lei ALDIR BLANC, cujo objeto destina-se aos trabalhadores da cultura, às entidades de pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos
ou serviços artísticos e culturais:
Excesso: 214.677,21
Fontes de Recurso
05 81 214.677,21
Artigo 3o.- O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados
à presente Lei.
Artigo 4o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brodowski, 22 de outubro de 2024
JOSÉ LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no átrio da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
