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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 22 de outubro de 2024 | Edição nº 656A | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.766, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.

O Decreto nº 5.698, de 13 de junho de 2024, que institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/CIDADES, passa a vigorar com a seguinte redação.

Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º A Ementa do Decreto nº 5.698, de 13 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/CIDADES como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Fé do Sul e dá outras providências.”

Art. 2º O art. 31.

“Art. 32 ....

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial do Decreto nº 5.698, de 13 de junho de 2024.

Santa Fé do Sul, 26 de setembro de 2024

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.

Ronaldo Francisco Vieira

Diretor-Geral de Administração Interino

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.