IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO
Publicado em 23 de outubro de 2024 | Edição nº 1826 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 4391, de 22 de outubro de 2024
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com a Lei Municipal nº 2939/2023 c/c a Lei Federal nº 4320/64.
ANTONIO CARLOS CAREGARO, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$101.161,02 (cento e um mil, cento e sessenta e um reais e dois centavos), em conformidade com o artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4320/64 e Lei nº 2939, de 14 de dezembro de 2023, para dotá-la no exercício de 2024 e conforme abaixo se descreve:
SUPLEMENTAR
Unidade | Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática
| Descrição da Despesa | Valor |
02.04.01 | 341 | 3.3.90.39.00 | 02 | 10 301 0010 2033 0000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA | R$18.809,01 |
02.04.01 | 198 | 3.3.90.39.00 | 05 | 10 302 0010 2039 0000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA | R$75.571,09 |
Art. 2° A cobertura do crédito adicional suplementar, autorizado no art. 1º, dar-se-á por conta de anulação parcial das rubricas a seguir, com fundamento no artigo 5º, § 1º da Lei Municipal nº 2939, de 14.12.2023.
ANULAR
Unidade |
Ficha |
Categoria Econômica |
Fonte de Recurso |
Funcional Programática
|
Descrição da Despesa |
Valor |
02.99.99 | 303 | 9.9.99.99.00 | 01 | 99 999 9999 999 0001 | RESERVA DE CONTIGENCIA | R$94.380,10 |
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contidas no Decreto nº 4388, de 17 de outubro de 2024.
Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 22 de outubro de 2024.
ANTONIO CARLOS CAREGARO
Prefeito Municipal
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