IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA
Publicado em 22 de outubro de 2024 | Edição nº 742 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA CMGD Nº 002/2024 d e 22 de outubro de 2024
Comitê Municipal de Garantia de Direitos
“Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente denominada ‘Comissão Permanente de Acompanhamento à Criança e Adolescente e suas famílias durante o período de afastamento familiar e Acolhimento Institucional’, com objetivo de contribuir com os trabalhos realizados pelo Comitê Intersetorial, figura que representa a Rede de Proteção”.
FELIPE RIBEIRO CAMPANHOLI, Presidente do Comitê Municipal de garantia de Direitos de Salto de Pirapora - SP, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 7170/024,
Resolve:
Artigo 1° - Nomear os membros abaixo relacionados para comporem a comissão permanente de Comissão Permanente de Acompanhamento à Criança e Adolescente e suas famílias durante o período de afastamento familiar e Acolhimento Institucional.
Edna Aparecida Nunes;
Elisa Ferreira Fogaça;
Felipe Ribeiro Campanholi;
Juliana de Souza Andres;
Juliane Regina Motta Oliveira;
Mariana de Almeida;
Sandra Maria de Melo.
Artigo 2º - Os membros da comissão permanente tratada nesta portaria deverão acompanhar a situação envolvendo à Criança e Adolescente e suas famílias durante o período de afastamento familiar e Acolhimento Institucional e emitir relatório e parecer sempre que solicitado pela mesa diretora, podendo ainda solicitar a mesa diretora que antes da conclusão haja encaminhamentos para serviços de rede, afim de garantir a segurança dos envolvidos e que seja afastada a hipótese de permanência da situação de risco social e/ou pessoal.
Parágrafo único – A comissão permanente deverá seguir o regramento disposto no regimento interno do Comitê.
Artigo 3° - O relator da comissão permanente, responsável por organizar os trabalhos e elaborar os relatórios de acompanhamento bem como emitir parecer sobre a situação, será o membro indicado no inciso I do Artigo 1º.
Artigo 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação encerrando-se seus efeitos no prazo previsto no Artigo 2º.
Felipe Ribeiro Campanholi
Presidente do Comitê
Municipal de Garantia de Direitos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
