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IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA

Publicado em 23 de outubro de 2024 | Edição nº 362 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 1694, de 08 de Outubro de 2024

LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conforme inciso II, artigo 172 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE, de acordo com o artigo 101, da Lei nº 344/1973, Lei Complementar nº 390/2010 e Lei nº 2.349/2018, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 07 de outubro de 2024, a servidora NAIRA GABRIELA DE ALMEIDA BITENCOURT, no cargo EFETIVO de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – EDUCAÇÃO FÍSICA, regida estatutariamente, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO conforme protocolo nº 13.240/2024.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Retroagindo seus efeitos a partir de 07 de outubro de 2024.

Luiz Antonio Braz

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos oito dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e quatro.

Fábio Ferreira da Silva

Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.