IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 23 de outubro de 2024 | Edição nº 1664 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.040, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 973.037,91 (novecentos e setenta e três mil, trinta e sete reais e noventa e um centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.730, de 18/12/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0048 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 180,00
Ficha: 0070 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 27.689,13
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0271 - Funcional: 10.302.0075-2.030
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 216,43
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0442 - Funcional: 10.302.0075-2.003
3.3.90.32.00 - 05 – MAT., BEM OU SERV. PARA DISTRIB. GRATUITA R$ 20.000,00
Ficha: 0446 - Funcional: 10.302.0075-2.003
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 900,00
Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS
Ficha: 0530 - Funcional: 15.452.0060-2.097
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 28.000,00
Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO
Ficha: 0610 - Funcional: 28.846.0007-0.003
3.3.90.91.00 - 01 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 100.000,00
Ficha: 0628 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 628.384,25
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0655 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
Unidade: 02.18.01 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
Ficha: 0996 - Funcional: 06.122.0030-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.000,00
Unidade: 02.19.01 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 1028 - Funcional: 13.122.0048-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 1.000,00
Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE
Ficha: 1099 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 155.668,10
Total da Suplementação R$ 973.037,91
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0052 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 180,00
Ficha: 0063 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 27.689,13
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0269 - Funcional: 10.302.0075-2.030
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 216,43
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0444 - Funcional: 10.302.0075-2.003
3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 20.900,00
Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS
Ficha: 0527 - Funcional: 15.452.0060-2.097
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 28.000,00
Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO
Ficha: 0609 - Funcional: 28.846.0007-0.003
3.1.90.91.00 - 01 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 100.000,00
Ficha: 0629 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.47.00 - 01 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 628.384,25
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0654 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.000,00
Ficha: 0659 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 9.000,00
Unidade: 02.18.01 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
Ficha: 1000 - Funcional: 06.122.0030-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 1.000,00
Unidade: 02.19.01 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 1030 - Funcional: 13.122.0048-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE
Ficha: 1107 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.3.90.37.00 - 01 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA R$ 155.668,10
Total da Anulação R$ 973.037,91
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 07 de outubro de 2024
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 07 de outubro de 2024.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
