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IMPRENSA OFICIAL - COROADOS

Publicado em 22 de outubro de 2024 | Edição nº 1201A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.518, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.

“Declara facultativo o ponto nas repartições públicas no dia 28 de Outubro e dá outras providencias. ”

“TEREZINHA APARECIDA CASTILHO VARONI, Prefeita Municipal de Coroados, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais que a Lei Orgânica lhe confere,

Considerando que na data de 28 de outubro comemora-se o dia do servidor público, data esta instituída no Governo Getúlio Vargas em 1939.

DECRETA:

Artigo 1º. Será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2024 no período integral.

Parágrafo Único: A medida do artigo 1º não atinge os órgãos municipais que por sua necessidade não podem sofrer interrupções. Serviços Emergenciais, Ambulância e Limpeza Pública.

Artigo 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

COROADOS/SP, 22 de Outubro de 2024

TEREZINHA APARECIDA CASTILHO VARONI

Prefeita Municipal

Marcio Fabricio Lorenzetti

Assessor Jurídico de Gabinete

Registre e Publique como de costume.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.