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IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA

Publicado em 23 de outubro de 2024 | Edição nº 362 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 7.328, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.

LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 2.620, de 12 de dezembro de 2.023;

CONSIDERANDO os arts. 58, V e 172, I, d) da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto a Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas, um crédito adicional suplementar no valor de R$4.763.766,83 (quatro milhões, setecentos e sessenta e três mil, setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e três centavos) às seguintes dotações orçamentárias:

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Descrição da Despesa

Fonte Recurso

Código Aplicação

Valor

01.003.001.04.123.0002.2.014

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

110.0000

30.000,00

01.005.001.12.122.0007.2.043

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

220.0000

1.500.000,00

01.005.001.12.122.0007.2.043

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1

220.0000

45.000,00

01.005.001.12.365.0007.2.039

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

2

261.0000

1.100.000,00

01.006.001.10.301.0005.2.024

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

310.0000

400.000,00

01.006.001.10.304.0005.2.025

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

320.0000

52.000,00

01.007.001.08.122.0006.2.036

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5

500.0061

18.788,09

01.009.002.15.452.0009.2.055

4.4.9052

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1

100.135

1.414.978,74

01.011.001.18.541.0009.2.048

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

155.000,00

01.013.042.06.181.0010.2.063

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

30.000,00

01.013.042.06.181.0010.2.063

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

110.0000

3.000,00

01.016.001.04.122.0002.2.006

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

15.000,00

Total.............................................................................................................R$ 4.763.766,83

Art. 2º O crédito aberto terá cobertura através da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Descrição da Despesa

Fonte Recurso

Código Aplicação

Valor

01.003.001.04.123.0002.2.014

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

110.0000

30.000,00

01.004.001.15.451.0009.1.024

4.4.90.61

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

1

110.0000

105.000,00

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

220.0000

1.500.000,00

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1

220.0000

45.000,00

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

2

261.0000

1.100.000,00

01.006.001.10.301.0005.2.024

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

310.0000

220.000,00

01.006.001.10.302.0005.2.024

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

310.0000

232.000,00

01.011.001.18.541.0009.2.048

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1

110.0000

50.000,00

01.013.046.06.181.0010.2.064

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

30.000,00

01.013.046.06.181.0010.2.064

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

110.0000

3.000,00

01.016.001.04.122.0002.2.006

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1

110.0000

15.000,00

Total..........................................................................................................R$ 3.330.000,00

Art. 3º Abre crédito suplementar, superávit financeiro, das seguintes contas bancárias:

CREAS – Portaria 580, de 31 de dezembro de 2020..................................R$ 18.788,09

CIP – Fundo Municipal de Iluminação Pública..........................................R$ 1.414.978,74

Total............................................................................................................R$1.433.766,83

Total Geral................................................................................................R$ 4.763.766,83

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Antonio Braz

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte quatro.

Fabio Ferreira da Silva

Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.