IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 23 de outubro de 2024 | Edição nº 1006 | Ano VI

DECRETO N.º 4.533, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.

DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024 – DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.

Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, usando das atribuições conferidas pela legislação em vigor e,

- Considerando que o dia 28 de outubro, segunda-feira, é data dedicada às comemorações do “Dia do Funcionário Público”;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas do Município no dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira).

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

IPEÚNA, 18 DE OUTUBRO DE 2024.

DIEGO HERON PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

ANDREA ALVES GOMES SILVA

Secretária.

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