IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 23 de outubro de 2024 | Edição nº 1388 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.739/2024
de 16 de outubro de 2024.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições do Inciso I do Art. 4º, da Lei nº 2.287, de 27 de dezembro de 2023 - LOA;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 128.480,00 (cento e vinte e oito mil quatrocentos e oitenta reais), distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 128.480,00
02 03 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO - EXPEDIENTE
60 04.122.0008.2005.0000 Manutenção e Melhorias no Paço Municipal – Administração 500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
120 000 ALIENAÇÃO DE BENS
02 03 05 DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS
96 04.122.0008.2009.0000 Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 5.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 DEPARTAMENTO GCM - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
153 06.182.0018.2016.0000 Manutenção e Melhorias do Departamento da Guarda Municipal 1.800,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
120 000 ALIENAÇÃO DE BENS
02 05 03 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS
180 15.452.0019.2020.0000 Manutenção do Departamento de Serviços Públicos 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 01 SETOR DA ATENÇÃO BÁSICA
266 10.301.0026.2064.0000 Atenção Primária em Saúde - Fundo a Fundo Federal 15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 000 ATENÇÃO BÁSICA-Conv./entidades/fundos
02 09 07 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
425 12.306.0032.2043.0000 Distribuição de Alimentos com Qualidade aos Alunos 1.380,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
441 12.306.0032.2075.0000 Programa de Alimentação para o Alunos da Educação Especial 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
242 000 RECURSOS DO PNAE - EDUCAÇÃO ESPECIAL
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
489 08.243.0039.2048.0000 Manutenção do Conselho Tutelar 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 11 03 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
547 08.241.0045.2051.0000 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Voltadas a Idosos 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 09 07 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
433 12.306.0032.2072.0000 Programa de Alimentação para Pre Escola 8.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
284 000 RECURSOS DO PNAE-PRÉ-ESCOLA
436 12.306.0032.2073.0000 Programa de Alimentação para Ensino Fundamental 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
285 000 RECURSOS DO PNAE-ENSINO FUNDAMENTAL
439 12.306.0032.2074.0000 Programa de Alimentação para o Ensino Médio 45.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
233 000 RECURSOS DO PNAE - ENSINO MÉDIO
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
I - Excesso: 93.800,00
Fontes de Recurso
05 81 93.800,00
II – Anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
02 03 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO - EXPEDIENTE
49 04.122.0008.1056.0000 Administração -500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 05 DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS
93 04.122.0008.2009.0000 Administração -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
97 04.122.0008.2009.0000 Administração -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
120 000 ALIENAÇÃO DE BENS
02 05 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
170 15.451.0019.2018.0000 Obras e Serviços -1.800,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
120 000 ALIENAÇÃO DE BENS
02 05 03 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS
182 15.452.0019.2020.0000 Obras e Serviços -4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 01 SETOR DA ATENÇÃO BÁSICA
262 10.301.0026.2029.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
302 000 ATENÇÃO DE MÉDIA/ALTA COMPLEX.AMBUL/HOSP
02 09 06 ENSINO MEDIO E SUPERIOR
420 12.364.0032.2083.0000 Outras Despesas com Educação -1.380,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 07 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
442 12.306.0032.2075.0000 Outras Despesas com Educação -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
242 000 RECURSOS DO PNAE - EDUCAÇÃO ESPECIAL
02 11 03 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
546 08.241.0045.2051.0000 Assistência ao Idoso -3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
TOTAL ........ -128.480,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 16 de outubro de 2024.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
