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IMPRENSA OFICIAL - COROADOS

Publicado em 23 de outubro de 2024 | Edição nº 1202 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 78, de 22 de Outubro de 2024.

“Declaração de estabilidade no serviço público municipal, em virtude de aprovação na avaliação de desempenho do Estágio Probatório nos moldes que especifica.”

TEREZINHA APARECIDA CASTILHO VARONI, Prefeita do Município de Coroados, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que a lei lhe confere, resolve:

Artigo 1º. Declarar a estabilidade no serviço público municipal, conforme estabelece o artigo 20 da Lei Complementar nº 175, de 02 de dezembro de 2013, alterado e regulamentado pela Lei Complementar nº 253, de 25 de junho de 2021, da servidora VIVIANE APARECIDA PRADO BARBOZA, portadora do RG nº ***.642.558-*-SSP/SP e do CPF/MF nº ***232088**, ocupante do cargo de Professor – Ensino Básico I – PEB I, tendo em vista sua aprovação no processo de avaliação, realizado pela comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, nomeada pela Portaria nº 40, de 02 de agosto de 2021.

Artigo 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 21 de Julho de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Coroados/SP, 22 de Outubro de 2024.

Terezinha Aparecida Castilho Varoni

Prefeita Municipal

Kéren Caroline Lima e Silva Bueno

Chefe de Gabinete

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