IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 24 de outubro de 2024 | Edição nº 2040 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.813, de 23 de outubro de 2024.
Declara ponto facultativo em 28 de outubro de 2024 nas repartições municipais, que especifica e dá outras providências.
Luciano José de Azevedo, Prefeito Municipal de Taquaritinga em Exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, e,
Considerando que o dia 28 de outubro, data consagrada às comemorações do “Dia do Funcionário Público” em âmbito federal, nos termos do art. 236, da Lei Federal nº 8.112/1990, será uma segunda-feira em 2024;
Considerando que, embora não seja uma data municipal, tradicionalmente a Administração Pública taquaritinguense decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro para celebrá-la;
Decreta:
Art. 1º. Fica declaradoponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2024, segunda-feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público, nos termos do art. 236, da Lei Federal nº 8.112/1990.
Parágrafo único. Excluem-se do previsto neste artigo os serviços de pronto socorro municipal, fiscalização, cemitério, limpeza pública, coleta de lixo e outros essenciais ao atendimento da população.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 23 de outubro de 2024.
Luciano José de Azevedo
Prefeito Municipal em Exercício
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Monise Cristina Rizzo
Diretora de Expediente e Publicações
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
