IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 23 de outubro de 2024 | Edição nº 1645 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI Nº 4.199, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 3.817.000,00 (três milhões, oitocentos e dezessete mil reais), à seguinte dotação:

02.05.00

SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.05.01

DIR. DE GESTÃO DE PESSOAS E SERV. GERAIS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

138

Aposentadorias e Reformas

255.000,00

02.14.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.14.01

COORDENADORIA DE ENSINO INFANTIL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

611

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

600.000,00

615

Obrigações Patronais

55.000,00

619

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

80.000,00

648

Auxílio Transporte

50.000,00

649

Auxílio Transporte

25.000,00

613

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.412.000,00

620

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

140.000,00

650

Auxílio Transporte

80.000,00

02.14.02

COORDENADORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL

Despesas Correntes
Despesas de Custeio

671

Contratação por Tempo Determinado

80.000,00

682

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

100.000,00

716

Auxílio Transporte

70.000,00

673

Contratação por Tempo Determinado

485.000,00

677

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

44.000,00

683

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

10.000,00

719

Auxílio Transporte

31.000,00

02.14.03

COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

743

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

290.000,00

758

Auxílio Transporte

10.000,00

TOTAL

3.817.000,00

Art. 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 3.817.000,00(três milhões, oitocentos e dezessete mil reais), serão cobertos com recursos das anulações das dotações abaixo descritas, previstas no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.

02.01.00

GABINETE

02.01.01

GABINETE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

21

Obrigações Patronais

25.000,00

02.01.03

ASSESSORIA ESP. DE IMAGEM E COMUNICAÇÃO

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

73

Obrigações Patronais

10.000,00

02.02.00

PROCURADORIA

02.02.01

PROCURADORIA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

101

Obrigações Patronais

15.000,00

02.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLAN. E GESTÃO

02.03.01

DIR. DE PLANEJAMENTO E CONTÁBIL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

120

Obrigações Patronais

20.000,00

02.05.00

SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.05.02

DIR. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

154

Obrigações Patronais

10.000,00

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

02.06.01

COORD. FINANC, TRIBUTÁRIA E TESOURARIA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

169

Obrigações Patronais

15.000,00

02.08.00

SEC. MUN. ALMOXARIFADO CONT. PATRIMONIAL

02.08.01

DIR. DE RECURSOS MATERIAIS E SERV. GERAIS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

195

Obrigações Patronais

70.000,00

02.14.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.14.01

COORDENADORIA DE ENSINO INFANTIL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

612

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

210.000,00

616

Obrigações Patronais

600.000,00

629

Material de Consumo

10.000,00

639

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

614

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

220.000,00

618

Obrigações Patronais

412.000,00

632

Material de Consumo

20.000,00

643

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

02.14.02

COORDENADORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

675

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

140.000,00

678

Obrigações Patronais

170.000,00

679

Obrigações Patronais

1.300.000,00

688

Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado

80.000,00

691

Diárias – Pessoal Civil

20.000,00

694

Material de Consumo

30.000,00

701

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

70.000,00

703

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

50.000,00

672

Contratação por Tempo Determinado

45.000,00

676

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

44.000,00

680

Obrigações Patronais

10.000,00

681

Obrigações Patronais

31.000,00

02.14.03

COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

744

Obrigações Patronais

10.000,00

02.14.04

COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

763

Obrigações Patronais

70.000,00

02.19.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

02.19.01

DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

885

Obrigações Patronais

40.000,00

02.20.00

SECRETARIA MUN. DE OPERAÇÕES URBANAS

02.20.01

COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

925

Obrigações Patronais

30.000,00

02.21.00

SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

02.21.01

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

969

Obrigações Patronais

10.000,00

02.25.00

SECRETARIA MUN.DE CONTROLE DE CONVÊNIOS

02.25.01

SECRETARIA MUN.DE CONTROLE DE CONVÊNIOS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

1093

Obrigações Patronais

10.000,00

TOTAL

3.817.000,00

Art. 3º Fica convalidado na Lei nº 3.795 de 15/12/2021 – PPA e na Lei n° 4.041 de 20/09/2023 – LDO, o valor acrescentado aos programas ou ações ora contemplados na presente lei, bem como, passam a integrar as planilhas que integram as leis retro citadas e seus anexos.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 23 de outubro de 2024.

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.