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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 24 de outubro de 2024 | Edição nº 1646 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA nº 03/2024 - SMACP, de 22 de outubro de 2024.

(Dispõe sobre o encerramento de Sindicância e seu arquivamento)

ROBINSON LUIS CAMPANHÃ, Secretário Municipal de Almoxarifado e Controle Patrimonial, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o conteúdo da Sindicância nº09/2024 e os documentos e diligências que a instruem;

CONSIDERANDO as Conclusões da Comissão Especial Sindicante, que opinou pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância nº 09/2024, em relação ao servidor Jovane Ricardo Volponi, cujos fundamentos foram acolhidos como razão de decidir por este Secretário;

CONSIDERANDO a superveniência do trânsito em julgado da retromencionada decisão;

R E S O L V E:

I – Determinar o ARQUIVAMENTO da Sindicância nº 09/2024, em relação ao servidor Jovane Ricardo Volponi.

II – Após o cumprimento da determinação acima, devolvam-se os autos da Sindicância nº09/2024 à Corregedoria para os devidos fins.

Dê-se ciência.

Publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, em 22 de outubro de 2024.

ROBINSON LUIS CAMPANHÃ

Secretária Municipal de Almoxarifado e Controle Patrimonial

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.