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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 24 de outubro de 2024 | Edição nº 920 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI MUNICIPAL Nº 3.129, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

Autoria: Vereador Franklin da Seguradora

“Inclui no Calendário Oficial do município de Santo Anastácio o team roping, o tambor, o ranch sorting, o team penning e a cavalgada”.

ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1^{º -}Fica incluído no Calendário Oficial do município de Santo Anastácio o team roping, o tambor, o ranch sorting, o team penning e a cavalgada.

Parágrafo único - Os eventos serão realizados no mês de novembro de cada ano, precisamente na semana que compreende o aniversário do município de Santo Anastácio.

Art. 2º - A Prefeitura Municipal, por meio das secretarias municipais competentes, poderá contribuir com a realização dos eventos.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.