IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 25 de outubro de 2024 | Edição nº 1187 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3975, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a transposição, remanejamento e transferência de crédito orçamentário, no valor de até R$ 260.300,00 (duzentos e sessenta mil e trezentos reais), autorizada pela Lei nº 3.897 de 06 de julho de 2023.
JAIR CESAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Secretaria de Administração e Finanças, a transposição, remanejamento e transferência de crédito orçamentário, no valor de até R$ 260.300,00 (duzentos e sessenta mil e trezentos reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02–Secretaria Mun. Adm. Finanças
Unidade Executora: 01-Administração, Finanças e Dependências
Funcional: 04.122.0012.2016-Atividades dos Deptos de Secretaria Mun. de Adm. e Finanças
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00–Material de Consumo...................................................R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais); F.R.01-Tesouro. (13)
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...........R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais); F.R.01-Tesouro. (15)
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04–Secretaria Municipal de Ass. Social
Unidade Executora: 02-Manutenção do Fundo Municipal de Ass. Social
Funcional: 08.244.0018.2027-Manutenção das Atividades da Assistência Social
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00–Material de Consumo...................................................R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais); F.R.01-Tesouro. (41)
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05–Secretaria Munic. de Educação e Cultura
Unidade Executora: 01-Educação Básica
Funcional: 12.361.0019.2028-Atividades do Transporte Escolar
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00–Material de Consumo.....................................................R$ 8.000,00 (oito mil reais); F.R.01-Tesouro. (56)
Unidade Executora: 02-Merenda Escolar
Funcional: 12.306.0022.2035-Alimentando os Alunos da Educação Básica
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00–Material de Consumo...................................................R$ 10.000,00 (dez mil reais); F.R.01-Tesouro. (101)
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00–Material de Consumo...................................................R$ 10.000,00 (dez mil reais); F.R.02-Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados. (102)
Funcional: 12.306.0022.2057-Alimentando Alunos da Educação Infantil
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00–Material de Consumo...................................................R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais); F.R.01-Tesouro. (104)
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00–Material de Consumo...................................................R$ 10.000,00 (dez mil reais); F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados. (105)
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06–Secretaria Munic. de Obras e Serviços
Unidade Executora: 01-Secretaria e Dependências
Funcional: 15.451.0025.2041-Atividades da Secretaria e Departamentos
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00–Material de Consumo...................................................R$ 70.500,00 (setenta mil e quinhentos reais); F.R.01-Tesouro. (124)
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...........R$ 10.000,00 (dez mil reais); F.R.01-Tesouro. (126)
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 08–Secret. Munic. Ind., Com., Turismo, Esporte e Lazer
Unidade Executora: 02-Turismo e Lazer
Funcional: 23.695.0008.2011-Incentivo ao Lazer e Turismo
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.............R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); F.R.01-Tesouro. (187)
Total............................................................................................................................................R$ 260.300,00 (duzentos e sessenta mil e trezentos reais).
Artigo 2º - A cobertura do Crédito autorizado pelo artigo 1º deste Decreto, no valor de até R$ 260.300,00 (duzentos e sessenta mil e trezentos reais), será através do artigo 43º, inciso III – Anulação de Dotação, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 01–Gabinete do Prefeito
Unidade Executora: 01-Gabinete do Prefeito e Dependências
Funcional: 04.122.0002.2003-Coordenação das Atividades do Prefeito e Assessorias
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00–Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........R$ -35.000,00 (trinta e cinco mil reais); F.R.01-Tesouro. (1)
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00–Obrigações Patronais..................................................R$ -12.000,00 (doze mil reais); F.R.01-Tesouro. (2)
Categoria Econômica: 3.3.90.14.00–Diárias-Pessoal Civil...................................................R$ -10.000,00 (dez mil reais); F.R.01-Tesouro. (3)
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02–Secretaria Mun. Adm. Finanças
Unidade Executora: 01-Administração, Finanças e Dependências
Funcional: 04.122.0012.2016- Atividade dos Deptos de Secretaria Mun. de Adm. e Finanças
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00–Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil.................R$ -30.000,00 (trinta mil reais); F.R.01-Tesouro. (8)
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00–Equipamentos e Material Permanente.....................R$ -16.000,00 (dezesseis mil reais); F.R.01-Tesouro. (24)
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05–Secretaria Munic. de Educação e Cultura
Unidade Executora: 01-Educação Básica
Funcional: 12.361.0020.2029-Atividades da Educação Básica
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00–Equipamentos e Material Permanente.....................R$ -10.800,00 (dez mil e oitocentos reais); F.R.01-Tesouro. (79)
Funcional: 12.365.0031.2056-Atendendo a Educação Infantil
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00–Equipamentos e Material Permanente.......................R$ -5.000,00 (cinco mil reais); F.R.01-Tesouro. (100)
Unidade Executora: 02-Merenda Escolar
Funcional: 12.306.0022.2035-Alimentando os Alunos da Educação Básica
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00–Material de Consumo..................................................R$ -25.000,00 (vinte e cinco mil reais); F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados. (103)
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06–Secretaria Munic. de Obras e Serviços
Unidade Executora: 01-Secretaria e Dependências
Funcional: 18.541.0025.2009-Manutenção das Atividades da Conservação Ambiental
Categoria Econômica: 3.1.71.70.00–Rateio pela Participação em Consórcio Público........R$ -5.000,00 (cinco mil reais); F.R.01-Tesouro. (129)
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 07–Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora: 01-Secretaria e Fundo Municipal de Saúde
Funcional: 10.301.0027.2045-Atividades da Atenção Básica
Categoria Econômica: 3.3.50.43.00–Subvenções Sociais......................................................R$ -51.500,00 (cinquenta e um mil e quinhentos reais); F.R.01-Tesouro. (148)
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00–Equipamentos e Material Permanente.....................R$ -30.000,00 (trinta mil reais); F.R.01-Tesouro. (161)
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00–Equipamentos e Material Permanente.....................R$ -10.000,00 (dez mil reais); F.R.01-Tesouro. (161)
Funcional: 10.303.0027.2047-Atividades da Assistência Farmacêutica
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00–Material de Consumo..................................................R$ -20.000,00 (vinte mil reais); F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados. (166)
Total...........................................................................................................................................R$ -260.300,00 (duzentos e sessenta mil e trezentos reais).
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 02 de setembro de 2024.
Jair Cesar Nattes
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.
Caio Ribeiro de Mendonça Martins
Secretário de Administração e Finanças
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
