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IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO

Publicado em 25 de outubro de 2024 | Edição nº 1828 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto n° 4392

De 23 de outubro de 2024

Altera o Decreto nº 4260, de 26 de setembro de 2023.

ANTONIO CARLOS CAREGARO, Prefeito do Município de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e que lhe são conferidas pelo inciso VI do artigo 76 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990,

DECRETA:

Art. 1°. O artigo 1º do Decreto nº 4260, de 26 de setembro de 2023, fica acrescido do inciso VIII, com a seguinte redação:

Art. 1º (...)

(...)

VIII – Distribuidor de sementes.

Art. 2º. As demais disposições do Decreto nº 4260, de 26 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial do Município no dia 19 de outubro de 2023, no Livro VIII, Edição nº 1593, permanecem inalteradas.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 23 de outubro de 2024.

ANTONIO CARLOS CAREGARO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.