IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 24 de outubro de 2024 | Edição nº 1838 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.785/2024.
23 DE OUTUBRO DE 2024.
OBJETO: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2024, em comemoração ao Dia do Servidor Público.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhes confere a Lei Orgânica do Município – LOM em seu Art. 42, Inciso VIII.
CONSIDERANDO que o dia 28 de Outubro é o Dia do Servidor Púbico, em conformidade com a Lei Federal nº. 8.112, de 11 de Dezembro de 1.990;
D E C R E T A :
Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público.
Art. 2º – Os serviços considerados imprescindíveis e essenciais deverão operar em regime especial de escala, a ser organizado pelo responsável de cada setor, garantindo a continuidade dos serviços de saúde, limpeza pública, transporte, manutenção geral e saneamento.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Américo de Campos/SP.
23 de outubro de 2024.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
TATIANE CAMPANELLI
Diretor Estratégico
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
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