IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 24 de outubro de 2024 | Edição nº 658A | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.778, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
EVANDRO FARIAS MURA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a Contadoria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a proceder a abertura de crédito adicional suplementar, no valor total R$ 498.846,64 (Quatrocentos e Noventa e Oito Mil, Oitocentos e Quarenta e Seis Reais e Sessenta e Quatro Centavos), para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 4.768, de 23 de outubro de 2024.
09.001 - FUNDEB
nº Ficha: 328 - 09.001.12.365.8.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$200.000,00
02.271.0000.0000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO / Profissionais da Educação CRECHE
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 345 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$40.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 356 - 09.002.12.365.8.2038-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$30.000,00
01.213.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
nº Ficha: 236 - 08.002.8.244.7.2026-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$1.600,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 213 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$33.880,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
nº Ficha: 300 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$9.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 161 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$100.000,00
05.301.0013.0000 Saúde - Incremento Temp. Custeio dos Serv. de At. Primária - Portaria GM/MS 544/2023
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 348 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$54.266,64
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
nº Ficha: 248 - 08.002.8.243.7.2031-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$6.000,00
02.500.0067.0000 Reprogramação - Proteção Social Básica
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 350 - 09.002.12.361.8.2037-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$10.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 361 - 09.002.12.365.8.2038-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$5.000,00
01.213.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 373 - 09.002.12.365.8.2039-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$5.000,00
01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 230 - 08.001.8.244.7.2032-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$300,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 221 - 08.001.8.244.7.2025-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$2.800,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.003 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
nº Ficha: 272 - 08.003.8.241.7.2028-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$1.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotação do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 379 - 09.002.12.122.8.2043-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$19.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 225 - 08.001.8.244.7.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$300,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.003 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 268 - 08.003.8.241.7.2028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 247 - 08.002.8.243.7.2031-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$6.000,00
02.500.0067.0000 Reprogramação - Proteção Social Básica
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 226 - 08.001.8.244.7.2032-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
R$4.480,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 226 - 08.001.8.244.7.2032-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
R$2.800,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 226 - 08.001.8.244.7.2032-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
R$1.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 226 - 08.001.8.244.7.2032-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
R$9.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 159 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
R$100.000,00
05.301.0013.0000 Saúde - Incremento Temp. Custeio dos Serv. de At. Primária - Portaria GM/MS 544/2023
09.002 - ENSINO 09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 381 - 09.002.12.122.8.2043-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
R$21.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
09.002 - ENSINO 09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 381 - 09.002.12.122.8.2043-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
R$4.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 303 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
R$300,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 303 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
R$300,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL nº Ficha: 303 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
R$9.400,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 216 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
R$20.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
09.001 - FUNDEB
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 316 - 09.001.12.361.8.2037-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
R$70.000,00
02.262.0000.0000 EDUCAÇÃO FUNDEB OUTROS
nº Ficha: 326 - 09.001.12.365.8.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
R$40.000,00
02.274.0000.0000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - PRÉ-ESCOLA
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 360 - 09.002.12.365.8.2038-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
R$10.000,00
01.213.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA
09.002 - ENSINO 09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 360 - 09.002.12.365.8.2038-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
R$10.000,00
01.213.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA
09.002 - ENSINO 09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 360 - 09.002.12.365.8.2038-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$30.000,00
01.213.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 360 - 09.002.12.365.8.2038-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$5.000,00
01.213.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 360 - 09.002.12.365.8.2038-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$5.000,00
01.213.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA
09.001 - FUNDEB
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 318 - 09.001.12.361.8.2037-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$90.000,00
02.262.0000.0000 EDUCAÇÃO FUNDEB OUTROS
09.002 - ENSINO 09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 337 - 09.002.12.365.8.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$31.266,64
01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
nº Ficha: 383 - 09.002.12.122.8.2043-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
R$9.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
Parágrafo único. Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 23 de outubro de 2024.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Diretor-Geral de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
