Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 25 de outubro de 2024 | Edição nº 1801 | Ano VIII

Entidade: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 1074, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte a Senhora CACILDA MARIA MACHADO MONTEIRO, em razão do falecimento do ex-servidor aposentado Senhor JOSÉ APARECIDO MONTEIRO.

CLEBER LUIS BRAGA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia – OLÍMPIA PREV, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar n. º 80/2010, e

Considerando os arts. 13 e 16, da Lei Complementar n° 266, de 26/10/2022,

R E S O L V E,

Art. 1.º Conceder o benefício de Pensão por Morte em favor da Senhora CACILDA MARIA MACHADO MONTEIRO portador do RG n.º ***.543.664-*.5 e inscrita no CPF sob o n.º ***889698**, cônjuge do de cujus, em razão do óbito do Senhor JOSÉ APARECIDO MONTEIRO, portador do RG n.º ***.068.677-* e inscrito no CPF sob o n.º ***764978**, ex-servidor aposentado, conforme Processo n. º 071/2024 do OLÍMPIA PREV, a partir de 08/09/2024, data do óbito, até 07/01/2024.

Art. 2.º O reajuste se dará conforme art. 20, da Lei Complementar nº 266/2022, na mesma data, e com mesmo índice, utilizados para fins de reajuste dos benefícios concedidos pelo INSS.

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos a partir de 08/09/2024.

Publique-se, registre-se, afixe-se e cumpra-se.

Olímpia, em 23 de outubro de 2024.

CLEBER LUIS BRAGA

Diretor Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.