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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 24 de outubro de 2024 | Edição nº 1083 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 086/24, DE 24 DE OUTUBRO DE 2.024.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

por Lei etc.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeado o Senhor Guilherme da Silva Leal, RG. 42.411354-8 SSP/SP, CPF nº. 350.427.668-78, brasileiro, solteiro, para o cargo de Assessor de Gabinete, de provimento em comissão, referência 07, criado pela Lei Municipal N º 641/07 de 05 de Outubro de 2007, e alterado pela LEI COMPLEMENTAR Nº 1846, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023

Art. 2º - O referido cargo é de provimento em comissão, sendo de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, nos termos do Artigo 37, Inciso II, da Constituição Federal e citada Lei.

Art. 3º - A nomeação supra, devendo o Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, providenciar as anotações pertinentes na forma da Lei.

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Registra-se, Cumpra-se e Comunique-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", ao vinte e quatro (24) dia do mês de outubro (10) de dois mil e vinte e quatro (2.024).

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e publicada no DOM e por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.

JACKELINE DA SILVA DE MENDONÇA BONFIM

Responsável pelo Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.