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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 24 de outubro de 2024 | Edição nº 933 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 077/2024, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.

“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.”

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita Municipal de Caiabu, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, legisla em vigor e:

CONSIDERANDO a competência privativa para edição de Decretos estabelecida no artigo 68 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP;

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro de 2024 é comemorado o “Dia do Servidor Público”.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições Públicas Municipais no dia 28 de outubro de 2024, estendendo-se também ao Projeto Guri e ao Conselho Tutelar.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu-SP, 24 de outubro de 2024.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CLEONICE ALVES SILVA BORGES SANTOS

Diretora de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.