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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 24 de outubro de 2024 | Edição nº 868 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 15.080, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA.

Dr. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei nº. 2.566, de 23 de julho de 2013, que dispõe sobre a ampliação do período de licença maternidade à servidora pública municipal, e da outras providências.

Considerando o atestado médico apresentado pela servidora NAIARA APARECIDA DE OLIVEIRA PACANHELA.

Resolve:

Art. 1º - CONCEDER à servidora NAIARA APARECIDA DE OLIVEIRA PACANHELA, Professor de Educação Básica I – PEB I, desta Prefeitura, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, conforme atestado médico, no período compreendido entre 21/10/2024 A 18/04/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos em 21/10/2024.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 24 de outubro de 2024.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 24 de outubro de 2024.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.