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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 24 de outubro de 2024 | Edição nº 1440 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO Nº 7.756, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 7.265, de 10 de março de 2023, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), nos termos da Lei nº 5.703, de 24 de março de 2021.

O Prefeito de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 000776/2024/SME, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o inciso VI do art. 1º do Decreto Municipal nº 7.265, de 10 de março de 2023, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. (...)

VI - Representante do Conselho Municipal de Educação (CME):

Titular: Sidnei dos Santos

Suplente: Chislene Cristina Jareta

(...)”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 24 de outubro de 2024.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

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