IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 24 de outubro de 2024 | Edição nº 1141 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.211/2024.
Objeto: Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº. 3.448, de 11 de dezembro de 2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tanabi, para o exercício de 2024”;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DO CMDCA
08.243.0007.2053.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 283– 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física....................56.000,00
FR/CA: 0.01.00.510.000
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentárias:
02 05 01 SERVIÇOS DE SAÚDE
10.301.0006.2036.0002 Gestão em Ações de Saúde
Ficha 196 – 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais........................................................-14.000,00
FR/CA: 0.01.00.310.000
10.301.0006.2036.0002 Gestão em Ações de Saúde
Ficha 197 – 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.......................-20.000,00
FR/CA: 0.01.00.310.000
02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DO CMDCA
08.243.0007.2054.0001 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 289 – 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais..........................................................-22.000,00
FR/CA: 0.01.00.510.000
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 23 de outubro de 2024.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e publicado na
Secretaria, data supra.
Benedito Vieira de Souza
Secretário Municipal de Finanças Públicas e Orçamento.
Dr. Ricardo Cezar Varnier
Procurador Jurídico do Município, respondendo pela Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
