IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 26 de outubro de 2024 | Edição nº 1347 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº. 3.913/2024, DE 24/10/2024.

Dispõe sobre: “Altera metas e valores ao PPA 2022/2025 e LDO para o exercício de 2024, abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo,no uso das atribuições legais e na conformidade da Lei Municipal nº. 1.809/2024, de 24/10/2024:

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam alterados os anexos relativos as metas e programas governamentais do PPA – Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, Lei Municipal nº 1705/21 de 04/11/2021, assim como os anexos VII e VIII da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, Lei Municipal nº 1767/2023 de 10/07/2023, e os anexos II e IV da Lei orçamentária Anual de 2024, Lei 1785/2023 de 30/11/2023.

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do exercício de 2024, Lei Municipal nº 1785/2023 de 30/11/2023, nos termos do inciso II do art. 41 da Lei Federal 4.320/64, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.324.000,00 (dezesseis milhões, trezentos e vinte e quatro mil reais), nas seguintes rubricas orçamentárias:

02.02.01JURÍDICO
02.062.0002.2004MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 300.000,00

FICHA

31

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.03.01ADMINISTRATIVO
04.122.0003.2005MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 300.000,00

FICHA

43

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 220.000,00

FICHA

52

F1 - RECURSO PRÓPRIO

4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 50.000,00

FICHA

56

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.03.05BOMBEIROS
06.182.0005.2061FUNDO ESPECIAL DOS BOMBEIROS
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 150.000,00

FICHA

92

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.03.06DIRETORIA DE TRANSPORTES
26.782.0018.2028MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 30.000,00

FICHA

102

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.03.08ENSINO SUPERIOR
04.122.0011.2019MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENSINO SUPERIOR
3.3.90.18AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE

R$ 20.000,00

FICHA

123

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.04.02TESOURARIA
04.123.0006.2010MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TESOURARIA
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 50.000,00

FICHA

138

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.04.06CONVÊNIOS E CONTRATOS
04.121.0004.2062MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS CELEBRADOS
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 10.000,00

FICHA

170

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.04.07MATERIAL E PATRIMÔNIO
04.124.0003.2013MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 60.000,00

FICHA

179

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.05.01COMPRAS E LICITAÇÕES
04.124.0003.2014MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 45.000,00

FICHA

188

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.06.01LANÇADORIA
04.129.0006.2012MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA DIVISÃO DE LANÇAMENTO
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 50.000,00

FICHA

197

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.07.01CRECHE
12.365.0007.2015MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CRECHE
3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 50.000,00

FICHA

215

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.07.02PRÉ-ESCOLA
12.365.0007.2016MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRÉ-ESCOLAS
3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 5.000,00

FICHA

227

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.07.03ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2017MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 2.600.000,00

FICHA

234

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 550.000,00

FICHA

235

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.1.90.16OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 20.000,00

FICHA

236

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.36OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 60.000,00

FICHA

242

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 410.000,00

FICHA

243

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 150.000,00

FICHA

244

F5 - RECURSO FEDERAL

3.3.93.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 15.000,00

FICHA

248

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.07.04FUNDEB
12.361.009.2033MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70%
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 3.000.000,00

FICHA

255

F2 - RECURSO ESTADUAL

12.361.009.2064MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30%
3.1.90.94INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 30.000,00

FICHA

261

F2 - RECURSO ESTADUAL

02.07.05MERENDA ESCOLAR
12.306.0010.2018MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 350.000,00

FICHA

274

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 120.000,00

FICHA

275

F5 - RECURSO FEDERAL

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 10.000,00

FICHA

277

F5 - RECURSO FEDERAL

02.08.01AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.605.0016.2024MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 20.000,00

FICHA

297

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.09.01TURISMO E EVENTOS
23.695.0017.2025MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
3.1.90.16OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 20.000,00

FICHA

316

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.09.03ESPORTE E LAZER
27.813.0015.2023MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESPORTE E LAZER
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 135.000,00

FICHA

336

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 55.000,00

FICHA

342

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.10.01MEIO AMBIENTE
18.541.0026.2049MANUTENÇÃO DO DEP. DE MEIO AMBIENTE
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 10.000,00

FICHA

346

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.11.02VIAS E LOGRADOUROS
15.451.0018.2027MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIAS E LOGRADOUROS
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 12.000,00

FICHA

373

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.1.90.16OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 10.000,00

FICHA

375

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.11.03CEMITÉRIO
15.452.0018.2029MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 15.000,00

FICHA

383

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.11.05ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15.451.0018.2031MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 25.000,00

FICHA

400

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.11.06DEPARTAMENTO DE OBRAS
15.452.0018.2033MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO DEPTO. DE OBRAS
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 500.000,00

FICHA

410

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 50.000,00

FICHA

416

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.11.08CIDADE DE PRIMAVERA
15.451.0018.2036MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NA CIDADE DE PRIMAVERA
3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 200.000,00

FICHA

433

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.12.01PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.244.0023.2055BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 30.000,00

FICHA

438

F5 - RECURSO FEDERAL

3.3.90.36OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 15.000,00

FICHA

453

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.36OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 5.000,00

FICHA

454

F2 - RECURSO ESTADUAL

3.3.93.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 15.000,00

FICHA

461

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.12.05BOLSA FAMILIA E CAD. ÚNICO
08.244.0025.20259BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 45.000,00

FICHA

520

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.12.06FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0020.2038MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 75.000,00

FICHA

536

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.1.90.16OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 25.000,00

FICHA

538

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.13.01ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
10.301.0022.2039MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA (BLATB)
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 400.000,00

FICHA

553

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 2.000.000,00

FICHA

555

F5 - RECURSO FEDERAL

3.1.90.16OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 50.000,00

FICHA

559

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.1.90.94INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 100.000,00

FICHA

560

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.14DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

R$ 150.000,00

FICHA

562

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 260.000,00

FICHA

571

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.93.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 1.775.000,00

FICHA

577

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.13.02ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10.301.0022.2051MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 122.000,00

FICHA

585

F2 - RECURSO ESTADUAL

02.13.03GESTÃO SUS
10.301.0022.2052MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO SUS (BLGES)
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 50.000,00

FICHA

589

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.93.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 150.000,00

FICHA

600

F5 - RECURSO FEDERAL

02.13.04MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE
10.302.0022.2040MANUTENÇÃO EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (BLMAC)
3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 30.000,00

FICHA

614

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.14.01ENCARGOS GERAIS
28.843.0000.0002CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
3.3.90.47OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 320.000,00

FICHA

648

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.14.01ENCARGOS GERAIS
28.846.0000.2044MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS
3.1.90.91PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL

R$ 1.000.000,00

FICHA

649

F1 - RECURSO PRÓPRIO

TOTAL GERAL

R$ 16.324.000,00

Artigo 3º A cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior se dará através das anulações das seguintes dotações:

01.01.01GABINETE DA PRESIDÊNCIA E PLENÁRIO
01.031.0001.1001CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA
4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 80.000,00

FICHA

1

F1 - RECURSO PRÓPRIO

01.01.01GABINETE DA PRESIDÊNCIA E PLENÁRIO
01.031.0001.2001MANUTENÇÃO DO GABINETE E PLENÁRIO
3.1.90.94INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 70.000,00

FICHA

4

F1 - RECURSO PRÓPRIO

01.01.02SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2022MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CÂMARA
3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 200.000,00

FICHA

9

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.1.90.94INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 90.000,00

FICHA

10

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.35SERVIÇOS DE CONSULTORIA

R$ 61.000,00

FICHA

14

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.01.01GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GABINETE
3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 20.000,00

FICHA

26

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 10.000,00

FICHA

28

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.40SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

R$ 8.000,00

FICHA

29

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.02.01PROCURADORIA JURIDICA
02.062.0002.2004MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURIDICA
3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 65.000,00

FICHA

32

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.1.90.16OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS- PESSOAL CIVIL

R$ 9.000,00

FICHA

33

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 29.000,00

FICHA

35

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 13.000,00

FICHA

38

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.40SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

R$ 35.000,00

FICHA

39

F1 - RECURSO PRÓPRIO

4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 5.000,00

FICHA

40

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.03.01ADMINISTRATIVO
04.122.0003.2005MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 166.000,00

FICHA

44

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.1.90.16OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS- PESSOAL CIVIL

R$ 63.000,00

FICHA

45

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.1.90.94INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 70.000,00

FICHA

46

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.14DIÁRIAS- PESSOAL CIVIL

R$ 30.000,00

FICHA

48

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 45.000,00

FICHA

49

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.33PASSAGENS E DEPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 10.000,00

FICHA

50

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.93.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

R$ 18.000,00

FICHA

55

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.03.01ADMINISTRATIVO
04.122.0003.2045MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE OFICIAL
3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

R$ 65.000,00

FICHA

57

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.03.01ADMINISTRATIVO
04.122.0003.2046MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

R$ 22.000,00

FICHA

58

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.03.02RECURSOS HUMANOS
04.122.0003.2006MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECURSO HUMANOS
3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 28.000,00

FICHA

65

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.1.90.16OUTRAS DEPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 5.000,00

FICHA

66

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 10.000,00

FICHA

68

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

R$ 14.000,00

FICHA

70

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.40SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

R$ 5.000,00

FICHA

71

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.03.03JUNTA MILITAR
05.153.0003.2007MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA JUNTA MILITAR
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

R$ 12.000,00

FICHA

73

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.03.05BOMBEIROS
06.182.0005.2061FUNDO ESPECIAL DE BOMBEIROS
3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 19.000,00

FICHA

93

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.1.90.16OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS- PESSOAL CIVIL

R$ 50.000,00

FICHA

94

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

R$ 38.000,00

FICHA

98

F1 - RECURSO PRÓPRIO

4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 15.000,00

FICHA

101

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.03.06DIRETORIA DE TRANSPORTES
26.782.0018.2028MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL
3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 88.000,00

FICHA

103

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.1.90.16OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS- PESSOAL CIVIL

R$ 29.000,00

FICHA

104

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 110.000,00

FICHA

106

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.03.06DIRETORIA DE TRANSPORTES
26.782.0018.2065MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL (GERAL)
3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 400.000,00

FICHA

111

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.36OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R$ 10.000,00

FICHA

112

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 150.000,00

FICHA

113

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.03.07OFICINA MECÂNICA
26.782.0018.2032MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OFICINA MECÂNICA
3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 26.000,00

FICHA

115

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.1.90.16OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS- PESSOAL CIVIL

R$ 6.000,00

FICHA

116

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 25.000,00

FICHA

118

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.03.08ENSINO SUPERIOR
04.122.0011.2019MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENSINO SUPERIOR
3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 30.000,00

FICHA

124

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.04.01GESTÃO E PLANEJAMENTO FINANCEIRO
04.121.0004.2008MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 9.000,00

FICHA

130

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.14DIÁRIAS- PESSOAL CIVIL

R$ 10.000,00

FICHA

132

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.04.02TESOURARIA
04.123.0006.2010MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TESOURARIA
3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 42.000,00

FICHA

139

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.1.90.16OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS- PESSOAL CIVIL

R$ 13.000,00

FICHA

140

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 10.000,00

FICHA

142

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

R$ 147.000,00

FICHA

144

F1 - RECURSO PRÓPRIO

4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 5.000,00

FICHA

146

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.04.03CONTABILIDADE
04.123.0006.2011MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE
3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 30.000,00

FICHA

148

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.1.90.16OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS- PESSOAL CIVIL

R$ 30.000,00

FICHA

149

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 6.000,00

FICHA

150

F1 - RECURSO PRÓPRIO

4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 10.000,00

FICHA

155

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.04.04INDUSTRIA E COMERCIO
22.661.0021.2053MANUTENÇÃO DA INDUSTRIA E COMERCIO
3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 16.000,00

FICHA

157

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 16.000,00

FICHA

160

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 60.000,00

FICHA

162

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.04.05HABITAÇÃO
16.482.0018.1016CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
3.3.90.32MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 80.000,00

FICHA

166

F1 - RECURSO PRÓPRIO

4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 5.000,00

FICHA

168

F1 - RECURSO PRÓPRIO

4.4.90.61AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

R$ 5.000,00

FICHA

169

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.04.06CONVÊNIOS E CONTRATOS
04.121.0004.2062MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS CELEBRADOS
3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 8.000,00

FICHA

171

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.04.07MATERIAL E PATRIMÔNIO
04.124.0003.2013MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 17.000,00

FICHA

180

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.04.07MATERIAL E PATRIMÔNIO
04.124.0003.2013MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 16.000,00

FICHA

183

F1 - RECURSO PRÓPRIO

4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 5.000,00

FICHA

187

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.05.01COMPRAS E LICITAÇÕES
04.124.0003.2014MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES
3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 56.000,00

FICHA

189

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.1.90.16OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS- PESSOAL CIVIL

R$ 35.000,00

FICHA

190

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.14DIÁRIAS- PESSOAL CIVIL

R$ 10.000,00

FICHA

191

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 4.000,00

FICHA

192

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.40SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

R$ 15.000,00

FICHA

195

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.06.01LANÇADORIA
04.129.0006.2012MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA DIVISÃO DE LANÇAMENTO
3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 36.000,00

FICHA

198

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.1.90.16OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS- PESSOAL CIVIL

R$ 22.000,00

FICHA

199

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 17.000,00

FICHA

201

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 284.000,00

FICHA

203

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.40SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

R$ 93.000,00

FICHA

204

F1 - RECURSO PRÓPRIO

4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 5.000,00

FICHA

205

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.07.01CRECHE
12.365.0007.1005CONTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS
4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 10.000,00

FICHA

206

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.07.01CRECHE
12.365.0007.2015MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CRECHES
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 30.000,00

FICHA

207

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 10.000,00

FICHA

208

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.50.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 50.000,00

FICHA

210

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 190.000,00

FICHA

212

F1 - RECURSO PRÓPRIO

4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 5.000,00

FICHA

218

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.07.02PRÉ-ESCOLA
12.365.0007.1006CONTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉ-ESCOLAS
4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 20.000,00

FICHA

219

F1 - RECURSO PRÓPRIO

02.07.02PRÉ-ESCOLA
12.365.0007.2016MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRÉ-ESCOLAS
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 65.000,00

FICHA

220

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 12.000,00

FICHA

221

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 210.000,00

FICHA

224

F1 - RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 79.000,00

FICHA

225

F5 - RECURSO FEDERAL

02.07.03ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.1007CONTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 730.000,00

FICHA

231

F1- RECURSO PRÓPRIO

02.07.03ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2017MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.94INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 208.000,00

FICHA

237

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 575.000,00

FICHA

239

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 100.000,00

FICHA

240

F5- RECURSO FEDERAL

3.3.90.35SERVIÇOS DE CONSULTORIA

R$ 60.000,00

FICHA

241

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.40SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

R$ 30.000,00

FICHA

246

F5- RECURSO FEDERAL

3.3.90.46AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 534.000,00

FICHA

247

F1- RECURSO PRÓPRIO

4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 5.000,00

FICHA

249

F1- RECURSO PRÓPRIO

02.07.03ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2067MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 120.000,00

FICHA

252

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.36OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R$ 10.000,00

FICHA

251

F1- RECURSO PRÓPRIO

02.07.03ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2069PMDE-PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO NA ESCOLA
3.3.50.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 68.000,00

FICHA

253

F1- RECURSO PRÓPRIO

02.07.04FUNDEB
12.361.0009.2063MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70%
3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 300.000,00

FICHA

256

F2- RECURSO ESTADUAL

3.1.90.16OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS- PESSOAL CIVIL

R$ 29.000,00

FICHA

257

F2- RECURSO ESTADUAL

02.07.04FUNDEB
12.361.0009.2064MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30%
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

R$ 98.000,00

FICHA

258

F2- RECURSO ESTADUAL

3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 20.000,00

FICHA

259

F2- RECURSO ESTADUAL

3.3.50.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 50.000,00

FICHA

262

F2- RECURSO ESTADUAL

02.07.05MERENDA ESCOLAR
12.306.0010.2018MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.40SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

R$ 10.000,00

FICHA

278

F1- RECURSO PRÓPRIO

02.07.07ENSINO ESPECIAL
12.367.0014.2022MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.50.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 5.000,00

FICHA

291

F1- RECURSO PRÓPRIO

02.08.01AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.605.0016.2024MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 52.000,00

FICHA

298

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 19.000,00

FICHA

301

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 20.000,00

FICHA

302

F2- RECURSO ESTADUAL

4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 100.000,00

FICHA

307

F1- RECURSO PRÓPRIO

4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 151.000,00

FICHA

657

F2- RECURSO ESTADUAL

02.09.01TURISMO E EVENTOS
23.695.0017.1076PROGRAMAS DE INVESTIMENTO MIT
4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 30.000,00

FICHA

309

F1- RECURSO PRÓPRIO

4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 650.000,00

FICHA

310

F2- MIT- MUN. INTERESSE TURISTICO

02.09.01TURISMO E EVENTOS
23.695.0017.2025MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 42.000,00

FICHA

315

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 100.000,00

FICHA

319

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.36OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R$ 9.000,00

FICHA

320

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 400.000,00

FICHA

321

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.40SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

R$ 5.000,00

FICHA

322

F1- RECURSO PRÓPRIO

4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 5.000,00

FICHA

323

F1- RECURSO PRÓPRIO

02.09.02CULTURA
13.392.0013.2071MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO-LEI PAULO GUSTAVO-LC 195/2022
4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 37.000,00

FICHA

665

F5- LEI PAULO GUSTAVO

02.09.03ESPORTE E LAZER
27.813.0015.1009CONTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS
4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 26.000,00

FICHA

334

F1- RECURSO PRÓPRIO

4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 5.000,00

FICHA

335

F2- RECURSO ESTADUAL

02.09.03ESPORTE E LAZER
27.813.0015.2023MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 140.000,00

FICHA

340

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.36OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R$ 14.000,00

FICHA

341

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.36OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R$ 50.000,00

FICHA

658

F5- RECURSO FEDERAL

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 47.000,00

FICHA

659

F5- RECURSO FEDERAL

3.3.90.40SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

R$ 5.000,00

FICHA

343

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.48OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA

R$ 13.000,00

FICHA

344

F1- RECURSO PRÓPRIO

4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 5.000,00

FICHA

345

F1- RECURSO PRÓPRIO

02.10.01MEIO AMBIENTE
18.541.0026.2049MANUTENÇÃO DO DEP. DE MEIO AMBIENTE
3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 20.000,00

FICHA

347

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 94.000,00

FICHA

350

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.36OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R$ 5.000,00

FICHA

351

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 5.000,00

FICHA

353

F2- RECURSO ESTADUAL

3.3.90.40SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

R$ 5.000,00

FICHA

354

F1- RECURSO PRÓPRIO

02.10.01MEIO AMBIENTE
18.541.0026.2050MANUTENÇÃO DA RECUPERAÇÃO FLORESTAL DEGRADADAS
3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 215.000,00

FICHA

356

F1- RECURSO PRÓPRIO

02.10.01MEIO AMBIENTE
18.542.0018.1074CONSTRUÇÃO REDE DISTRIBUIÇÃO AGUA
4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 5.000,00

FICHA

357

F1- RECURSO PRÓPRIO

02.11.01LIMPEZA PUBLICA
15.452.0018.1075OBRAS DE ADEQUAÇÃO LIMPEZA PUBLICA
4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 5.000,00

FICHA

359

F2- TAC-MPE/MPF X CESP

02.11.01LIMPEZA PUBLICA
15.452.0018.2026MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 33.000,00

FICHA

361

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 180.000,00

FICHA

364

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.36OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R$ 5.000,00

FICHA

365

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 58.000,00

FICHA

366

F1- RECURSO PRÓPRIO

4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 391.000,00

FICHA

369

F2- TAC-MPE/MPF X CESP

02.11.02VIAS E LOGRADOUROS
15.451.0018.1010PAVIMENTAÇÃO, RECAPE, CALÇADAS, GUIAS E SARJETAS
4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 19.000,00

FICHA

370

F1- RECURSO PRÓPRIO

4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 5.000,00

FICHA

371

F2- RECURSO ESTADUAL

4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 11.000,00

FICHA

372

F2- RECURSO FEFDERAL

02.11.02VIAS E LOGRADOUROS
15.451.0018.2027MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIAS E LOGRADOUROS
3.3.90.14DIÁRIAS- PESSOA CIVIL

R$ 12.000,00

FICHA

376

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 5.000,00

FICHA

377

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.36OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R$ 8.000,00

FICHA

378

F1- RECURSO PRÓPRIO

4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 5.000,00

FICHA

381

F1- RECURSO PRÓPRIO

02.11.03CEMITÉRIO
15.452.0018.2029MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS
3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 8.000,00

FICHA

386

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 5.000,00

FICHA

388

F1- RECURSO PRÓPRIO

02.11.04PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
15.451.0018.2030MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

R$ 15.000,00

FICHA

391

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 22.000,00

FICHA

394

F1- RECURSO PRÓPRIO

02.11.05ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15.451.0018.1015AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 66.000,00

FICHA

399

F1- RECURSO PRÓPRIO

4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 202.000,00

FICHA

674

F2- RECURSO ESTADUAL

02.11.05ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15.451.0018.2031MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 20.000,00

FICHA

401

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.1.90.16OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS- PESSOAL CIVIL

R$ 43.000,00

FICHA

402

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 90.000,00

FICHA

403

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 187.000,00

FICHA

405

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.40SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

R$ 5.000,00

FICHA

406

F1- RECURSO PRÓPRIO

4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 5.000,00

FICHA

407

F1- RECURSO PRÓPRIO

02.11.06DEPARTAMENTO DE OBRAS
15.452.0018.1077OBRAS PÚBLICAS (CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO)
4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 295.000,00

FICHA

675

F5- RECURSO FEDERAL

02.11.06DEPARTAMENTO DE OBRAS
15.452.0018.2033MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO DEPTO. OBRAS
3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 107.000,00

FICHA

411

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.1.90.16OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS- PESSOAL CIVIL

R$ 45.000,00

FICHA

412

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 419.000,00

FICHA

414

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.36OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R$ 37.000,00

FICHA

415

F1- RECURSO PRÓPRIO

4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 5.000,00

FICHA

418

F1- RECURSO PRÓPRIO

02.11.08CIDADE DE PRIMAVERA
15.451.0018.2036MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NA CIDADE DE PRIMAVERA
3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 250.000,00

FICHA

431

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.36OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R$ 9.000,00

FICHA

432

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.40SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

R$ 20.000,00

FICHA

434

F1- RECURSO PRÓPRIO

02.12.01PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.244.0019.1027CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 15.000,00

FICHA

436

F1- RECURSO PRÓPRIO

02.12.01PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.244.0023.2055BLOCO FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 39.000,00

FICHA

439

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.1.90.94INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 100.000,00

FICHA

442

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.50.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 132.000,00

FICHA

443

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.50.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 40.000,00

FICHA

445

F5- RECURSO FEDERAL

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 140.000,00

FICHA

448

F1 - RECURSO PROPRIO

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 31.000,00

FICHA

450

F5- RECURSO FEDERAL

3.3.90.32MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 81.000,00

FICHA

451

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.35SERVIÇOS DE CONSULTORIA

R$ 40.000,00

FICHA

452

F5- RECURSO FEDERAL

3.3.90.36OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R$ 25.000,00

FICHA

455

F5- RECURSO FEDERAL

3.3.93.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 65.000,00

FICHA

455

F5- RECURSO FEDERAL

02.12.01PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.244.0023.2066MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 150.000,00

FICHA

465

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.36OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R$ 10.000,00

FICHA

466

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 55.000,00

FICHA

467

F1- RECURSO PRÓPRIO

02.12.02PROTEÇÃO SOCIAL MÉDIA COMPLEXIDADE
08.244.0024.2056BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE-MEDIA COMPLEXIDADE
3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 24.000,00

FICHA

469

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.50.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 10.000,00

FICHA

473

F5- RECURSO FEDERAL

3.3.90.14DIÁRIAS- PESSOAL CIVIL

R$ 5.000,00

FICHA

474

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 7.000,00

FICHA

477

F1- RECURSO PRÓPRIO

02.12.03PROTEÇÃO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE
08.244.0024.2057BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE-ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 9.000,00

FICHA

501

F1- RECURSO PRÓPRIO

02.12.05BOLSA FAMILIA E CAD ÚNICO
08.244.0025.2059BLOCO GESTÃO BOLSA FAMILIA E CAD ÚNICO
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

R$ 50.000,00

FICHA

521

F5- BOLSA FAMILIA PBF

02.12.06FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0020.2038MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 45.000,00

FICHA

541

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.46AUXILIO ALIMENTAÇÃO

R$ 5.000,00

FICHA

545

F1- RECURSO PRÓPRIO

4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 5.000,00

FICHA

546

F1- RECURSO PRÓPRIO

02.13.01ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
10.301.0022.1004INVESTIMENTO NA REDE DE SERV. DE SAÚDE (BLINV)
4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 41.000,00

FICHA

547

F1- RECURSO PRÓPRIO

4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 5.000,00

FICHA

548

F2- RECURSO ESTADUAL

4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 5.000,00

FICHA

549

F5- RECURSO FEDERAL

02.13.01ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
10.301.0022.1029CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 76.000,00

FICHA

550

F1- RECURSO PRÓPRIO

4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 5.000,00

FICHA

551

F2- RECURSO ESTADUAL

4.4.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 5.000,00

FICHA

552

F5- RECURSO FEDERAL

02.13.01ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
10.301.0022.2039MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA (BLATB)
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

R$ 20.000,00

FICHA

554

F2- RECURSO ESTADUAL

3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 180.000,00

FICHA

556

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 20.000,00

FICHA

557

F2- RECURSO ESTADUAL

3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 50.000,00

FICHA

558

F5- RECURSO FEDERAL

3.3.50.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 250.000,00

FICHA

561

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 400.000,00

FICHA

563

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.32MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 130.000,00

FICHA

567

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.36OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R$ 40.000,00

FICHA

568

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.36OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R$ 40.000,00

FICHA

570

F5- RECURSO FEDERAL

3.3.90.40SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

R$ 100.000,00

FICHA

574

F1- RECURSO PRÓPRIO

4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 5.000,00

FICHA

580

F5- RECURSO FEDERAL

02.13.01ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
10.301.0022.2068MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL DA SAÚDE
3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 229.000,00

FICHA

581

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.36OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R$ 10.000,00

FICHA

582

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 10.000,00

FICHA

677

F2- RECURSO ESTADUAL

02.13.02ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10.301.0022.2051MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 268.000,00

FICHA

584

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.93.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 50.000,00

FICHA

588

F1- RECURSO PRÓPRIO

02.13.03GESTÃO SUS
10.301.0022.2052MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO SUS (BLGES)
3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 23.000,00

FICHA

590

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 29.000,00

FICHA

593

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.36OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R$ 5.000,00

FICHA

594

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 30.000,00

FICHA

595

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.40SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

R$ 10.000,00

FICHA

596

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.93.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 10.000,00

FICHA

597

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.93.32MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 10.000,00

FICHA

598

F1- RECURSO PRÓPRIO

4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 5.000,00

FICHA

601

F1- RECURSO PRÓPRIO

02.13.04MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE
10.302.0022.2040MANUTENÇÃO EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (BLMAC)
3.3.90.14DIARIAS - PESSOAL CIVIL

R$ 5.000,00

FICHA

605

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 30.000,00

FICHA

606

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 18.000,00

FICHA

607

F2- RECURSO ESTADUAL

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 49.000,00

FICHA

608

F5- RECURSO FEDERAL

3.3.90.32MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 15.000,00

FICHA

609

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.36OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R$ 20.000,00

FICHA

611

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.36OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R$ 5.000,00

FICHA

612

F2- RECURSO ESTADUAL

3.3.90.36OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R$ 70.000,00

FICHA

613

F5- RECURSO FEDERAL

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 10.000,00

FICHA

615

F2- RECURSO ESTADUAL

3.3.90.40SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

R$ 11.000,00

FICHA

617

F1- RECURSO PRÓPRIO

4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 5.000,00

FICHA

620

F5- RECURSO FEDERAL

02.13.05VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.0022.2041MANUTENÇÃO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE (BLVGS)
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 100.000,00

FICHA

621

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 59.000,00

FICHA

622

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 72.000,00

FICHA

628

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO

R$ 5.000,00

FICHA

630

F5- RECURSO FEDERAL

3.3.90.32MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 5.000,00

FICHA

631

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.36OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R$ 25.000,00

FICHA

633

F5- RECURSO FEDERAL

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 300.000,00

FICHA

634

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$ 5.000,00

FICHA

636

F5- RECURSO FEDERAL

3.3.90.40SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

R$ 8.000,00

FICHA

637

F1- RECURSO PRÓPRIO

4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 7.000,00

FICHA

638

F1- RECURSO PRÓPRIO

02.14.01ENCARGOS GERAIS
28.843.0000.0001JUROS E AMORTIZAÇÕES DA DIVIDA
3.3.90.91SENTENÇAS JUDICIAIS

R$ 18.000,00

FICHA

642

F1- RECURSO PRÓPRIO

3.3.90.93INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 98.000,00

FICHA

645

F5- RECURSO FEDERAL

4.6.90.71PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA

R$ 100.000,00

FICHA

647

F1- RECURSO PRÓPRIO

02.14.01ENCARGOS GERAIS
28.843.0003.2044MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS
3.1.90.01APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS

R$ 270.000,00

FICHA

651

F1- RECURSO PRÓPRIO

TOTAL GERAL

R$ 16.324.000,00

Artigo 4.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, podendo retroagir seus efeitos até 1º de outubro de 2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rosana – SP, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro de 2024.

SILVIO GABRIEL

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado nesta Secretaria na data supra.

CLAUDINEI ALVES MARTINS

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.