IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 26 de outubro de 2024 | Edição nº 1119 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.612 – DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.701.937,60 (um milhão, setecentos e um mil, novecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), por remanejamento de verba”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 43, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320/64 e art. 8.º, inciso III, da Lei Municipal n.º 8.643/23,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.701.937,60 (um milhão, setecentos e um mil, novecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 41 - 02.03.01 04 121 0005 2.006 01 3.3.90.14.01
02.03.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 - Administração
121 - Planejamento e Orçamento
0005 - ADMINISTRAÇAO DO GOVERNO
2.006 - Atividades da Secretaria de Governo
01 - Tesouro
3.3.90.14.01 - Diárias - Civil R$ 1.000,00
Total da Unidade R$ 1.000,00
Dotação: 686 - 02.17.01 13 392 0042 2.064 01 3.3.90.39.01
02.17.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 - Cultura
392 - Difusão Cultural
0042 - Difusão Cultural
2.064 - Eventos Culturais
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.178.200,00
Total da Unidade R$ 1.178.200,00
Dotação: 1190 - 02.20.01 10 122 0033 2.107 01 3.3.90.91.14
02.20.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
122 - Administração Geral
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.107 - Execução e Qualificação da Gestão
01 - Tesouro
3.3.90.91.14 - Sentenças Judiciais R$ 131.000,00
Dotação: 1224 - 02.20.02 10 302 0033 2.109 05 3.3.90.39.11
02.20.02 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.109 - Fortalecimento das Ações da Atenção Especializada
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.3.90.39.11 - Out.Serv.P.J.- SIA/SIH(Serv.Med.Hosp.Odont.e Labor.) R$ 391.737,60
Total da Unidade R$ 522.737,60
Total da Suplementação R$ 1.701.937,60
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 43 - 02.03.01 04 121 0005 2.006 01 3.3.90.33.01
02.03.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 - Administração
121 - Planejamento e Orçamento
0005 - ADMINISTRAÇAO DO GOVERNO
2.006 - Atividades da Secretaria de Governo
01 - Tesouro
3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00
Total da Unidade R$ 1.000,00
Dotação: 445 - 02.12.02 15 452 0019 2.049 01 4.4.90.51.01
02.12.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.049 - Viação
01 - Tesouro
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 1.309.200,00
Total da Unidade R$ 1.309.200,00
Dotação: 507 - 02.13.03 15 451 0022 1.014 05 4.4.90.51.01
02.13.03 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA URBANA
15 - Urbanismo
451 - Infra Estrutura Urbana
0022 - URBANIZAÇÃO
1.014 - Pavimentação
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 391.737,60
Total da Unidade R$ 391.737,60
Total da Anulação R$ 1.701.937,60
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 25 de outubro de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
KELLY CRISTINA TAIACOLLO
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
