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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 25 de outubro de 2024 | Edição nº 1700 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.129, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a”, “b” e “c”, da Lei Municipal nº 6.201, de 22 de novembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 1.766.294,14 (um milhão, setecentos e sessenta seis mil e duzentos e noventa quatro reais e quatorze centavos), nas seguintes dotações:

03SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃOVALORF.R.:
5804.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO2.500,000500
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
65712.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO60.000,000500
3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
66712.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO30.000,000500
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
112512.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO20.000,000500
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
117712.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO3.000,000500
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
56512.361.0103.2014.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA50.000,000500
3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
57212.361.0103.2014.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA30.000,000500
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
120310.301.0114.2043.0000PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL500,000500
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
40425.752.0120.2060.0000MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NO MEIO RURAL4.000,000500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
42508.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL3.000,000662
3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
42908.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL10.000,000662
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
101508.242.0126.2102.0000SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/IDOSOS E SUAS FAMÍLIAS15.000,000662
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11SECR. MUN. CULTURA ESPORTE E LAZER
30004.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER50.000,000500
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30404.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER1.300,000500
3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
31013.392.0128.2092.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUNICIPAL150.000,000500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
31113.392.0128.2092.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUNICIPAL20.000,000500
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
157213.392.0128.2121.0000IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA31.584,500719
3.3.90.45.00SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
157613.392.0128.2121.0000IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA7.000,000719
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO
68115.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS76.000,000500
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
17110.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE50.000,000500
3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
19510.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA30.000,000621
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
17310.303.0116.2053.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL50.000,000500
3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
146420.182.0002.2109.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL146.625,480749
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
11SECR. MUN. CULTURA ESPORTE E LAZER
10815.452.0108.2032.0000MANUTENÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON27.000,000500
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30127.812.0127.2090.0000CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS5.000,000500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
115027.812.0127.2104.0000REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS60.000,000500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30513.392.0128.0015.0000APOIO À PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIOCULTURAIS622.000,000500
3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES
30913.392.0128.2092.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUNICIPAL20.000,000500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
31013.392.0128.2092.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUNICIPAL150.000,000500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
157213.392.0128.2121.0000IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA15.000,000719
3.3.90.45.00SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
13OPERAÇÕES ESPECIAIS
158628.846.0000.0004.0000MULTAS DE TRÂNSITO E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO19.360,850700
3.3.20.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
159928.846.0000.0004.0000MULTAS DE TRÂNSITO E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO7.423,310700
3.3.20.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme discriminação abaixo:

Excesso: VALORF.R.:
1.060.000,000500
30.000,000621
19.360,850700
15.000,000719
146.625,480749
Superávit Financeiro: VALORF.R.:
7.423,310700
Anulação de dotações
04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAOVALOR:F.R.:
58612.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-20.000,000500
3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
117612.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-3.000,000500
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
18210.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-176.000,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
50208.243.0126.2083.0000ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - MANUTENÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL IRMÃ PALMIRA E FAMÍLIA ACOLHEDORA-15.000,000662
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
127608.243.0125.2077.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS DA PRIMEIRA INFÂNCIA (MARAU QUE CUIDA E CRIANÇA FELIZ)-10.000,000662
3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
11SECR. MUN. CULTURA ESPORTE E LAZER
10515.452.0108.2032.0000MANUTENÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON-10.000,000500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
10615.452.0108.2032.0000MANUTENÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON-151.300,000500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
29504.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-10.000,000500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
29804.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-50.000,000500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
157013.392.0128.2121.0000IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA-33.797,000719
3.3.60.45.00SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
157713.392.0128.2121.0000IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA-4.787,500719
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
13OPERAÇÕES ESPECIAIS
37728.846.0000.0007.0000APOIO FINANCEIRO ÀS COMUNIDADES E INSTITUIÇÕES ORGANIZADAS DO MUNICÍPIO-4.000,000500
3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos vinte cinco dias no mês de outubro do ano de 2024.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

YASMIN ROCHA DEL VALLE VOPATO

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.