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IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA

Publicado em 25 de outubro de 2024 | Edição nº 1174 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1.184 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, “IGARAPAVA RUN” - PROJETO DE LEI Nº 013/2024, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito do Município de Igarapava/SP, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Igarapava, “Igarapava Run”, a ser comemorado anualmente no mês de junho.

Art. 2º - Altera a Lei Municipal nº 835 de 19 de fevereiro de 2019, para incluir “Igarapava Run”, no mês de junho.

Art. 3º - Os recursos necessários pra atender as despesas com a execução desta lei são obtidos mediante parcerias com empresas da iniciativa privada ou governamental, sem acarretar ônus para o Município.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA

Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de 2024

JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRADA. Publicada e arquivada em livro próprio, na data supra.

LUAN SOARES DA SILVA

CHEFE DE GABINETE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.