IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 29 de outubro de 2024 | Edição nº 1494 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
| D E C R E T O | Nº 6.924, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024. |
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art. 1º- Nos termos da Lei 3.399/23, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional supelemntar na importância de R$ 51.938,17 distribuídos as seguintes dotações:
02 01 04 Fundo Social de Solidariedade
88 04.122.0060.2037.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
100 000 GERAL - Convênios/entidades/fundos
02 09 01 Serviço de Agua e Esgoto
664 17.512.0029.2035.0000 SERVIÇO DE SANEAMENTO 50.000,00
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 03 Assistencia ao Idoso
857 08.241.0059.2203.0000 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMP 938,17
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 038 Emenda 202437300006 Miguel Lombardi
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 938,17
Fontes de Recurso
05 00 938,17
Anulação:
02 01 01 Gabinete do Prefeito e Secretarias
19 04.122.0002.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE E SECRETARIAS -1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 01 Serviço de Agua e Esgoto
655 17.512.0029.2035.0000 SERVIÇO DE SANEAMENTO -25.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 13 00 Departamento de Trânsito
715 26.782.0032.2038.0000 EDUCAÇÃO NO TRANSITO -25.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 15 de outubro de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
