IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 29 de outubro de 2024 | Edição nº 1494 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
| D E C R E T O | Nº 6.927, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024. |
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
CONSIDERANDO, o disposto na Lei nº 3.061, de 13/11/2018, que altera a Lei nº 2.083, de 28/11/1996, que por sua vez criou o Conselho Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO, o Memorando 9.449/2024, procedente da Casa dos Conselhos, que indica os nomes dos representantes para compor o Conselho Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO, o dever de obediência ao princípio da legalidade estampado no art. 37 da CF/88, art. 111 da CE e art. 83 da LOM;
CONSIDERANDO, finalmente, a competência contida no art. 69, incisos III e VIII, da LOM.
D E C R E T A
Art. 1º- Nos termos do art. 4º, da Lei Ordinária nº 2.083, de 28/11/1996, com nova redação dada pela Lei Ordinária nº 3.061, de 13/11/2018, o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, fica constituído da seguinte forma:
REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE:
Titular: Angela Maria Bernal Esteves; Suplente: Maria Regina dos Santos Brundani;
Titular: Ana Lucia Aparecida Ferreira; Suplente: Bianca Santos Lopes;
Titular: Angelita Sabrina da Silva; Suplente: Ana Lucia Avelino da Silva Ferreira;
Titular: Dirceu Badaró; Suplente: Odete de Godoi Badaró;
Titular: Lucia Helena Gonçalves Senteio; Suplente: Liriel Miyagaki Santos;
Titular: Luzenite Pereira dos Santos; Suplente: Clemente Ferreira Junior;
Titular: Roselene Vessoni Ferri; Suplente: Paulo Roberto Moreira Ferri;
Titular: Sandra Regina Poletto Bezerra; Suplente: Gabriel Straioto Peixoto.
REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DE SAÚDE, VINCULADOS A ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS ATUANTES NA ASSISTÊNCIA A SAÚDE, EM PARCERIA COM O SERVIÇO PÚBLICO:
Titular: Anderson Cleiton Biscola; Suplente: Maria Roseli dos Santos Alexandre;
Titular: Fernanda Cristina Correia Sgrignoli Trepiche; Suplente: Amanda Marson Batista Moraes;
Titular: Karine Salustiano da Silva Viana; Suplente: Maria Angélica Oliveira de Souza;
Titular: Rogério Reginato Martins; Suplente: Fabiana Broto Silva.
REPRESENTANTES DE GOVERNO, DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PRIVADOS, CONVENIADOS OU SEM FINS LUCRATIVOS:
- GESTORES/PRESTADORES DE SERVIÇO DE MÉDIA COMPLEXIDADE:
- Titular: Elidamar Batista Camara; Suplente: Leniza Aparecida Nozawa;
- Titular: Ana Maria Sant’Ana; Suplente: Thais Regina Corrêa Azevedo;
- GESTOR/PRESTADOR DE SERVICO DA ATENÇÃO BÁSICA:
- Titular: João Paulo Amadio Guerrero; Suplente: Rafael Aparecido Lira de Oliveira;
- REPRESENTANTE DO SERVIÇO DE SANEAMENTO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARTINÓPOLIS – DAEM:
- Titular: Wellington Perez Montanher; Suplente: Leandro Pereira.
Art. 2º- As atribuições dos membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS, estão estabelecidas no art. 3º, da Lei Municipal nº 2.083, de 28/11/1996.
Art. 3º- A nomeação dos membros deste conselho corresponderá a um período de 02 (dois) anos, com vencimento em 22/10/2026.
Art. 4º- As funções dos membros do Conselho Municipal de Saúde serão exercidas sem ônus para os cofres públicos municipais e ficam consideradas como trabalhos relevantes prestados ao município.
Art. 5º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23/10/2024, revogando-se as disposições em contrário, em especial as dos Decretos nº 6.425/2022, 6.434/2022, 6.537/2023, 6.573/2023, 6.599/2023, 6.630/2023, 6.673/2023, 6.725/2023, 6.813/2024, 6.822/2024, 6.865/2024.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 18 de outubro de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
