Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 29 de outubro de 2024 | Edição nº 1494 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T ONº 6.929, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...

D E C R E T A

Art. 1º- Artigo 1o.- Nos termos da Lei 3.453/24, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$7.850,00 distribuídos as seguintes dotações:

02 03 01 F.M.S.

893 10.301.0080.1220.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO 7.850,00

3.3.50.39.06 CONVÊNIO

08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.

310 000 SAÚDE–GERAL

Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 03 01 F.M.S.

328 10.301.0080.1220.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO -7.850,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.

310 000 SAÚDE–GERAL

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 25 de outubro de 2024.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.