IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 29 de outubro de 2024 | Edição nº 874 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 239 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
“Designa Agentes Fiscais para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 5311/2024, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas Atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar como Gestor Contratual a Sra. Rosana Pereira Bertoni Melo, portadora do RG nº ***.201.316-* e inscrita no CPF nº ***771768**, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e como Fiscal Contratual a Sra. Maria Tereza Ferreira, portadora do RG nº ***.482.049-* e inscrita no CPF nº ***073898**, ocupante do cargo de Coordenadora de Meio Ambiente, para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução de contratos/ajustes advindos do Processo Administrativo nº 5311/2024, tendo como objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de poda com caminhão guincho com cesto aéreo, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro de 2024.
Art.2° -Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 29 de outubro de 2024.
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Jucemara Fortes do Nascimento
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
