IMPRENSA OFICIAL - ADOLFO
Publicado em 29 de outubro de 2024 | Edição nº 1077 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O - Nº. 2.409/2024.
DE 29 DE OUTUBRO DE 2.024.
DECLARA PONTO FCULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 01 DE NOVEMBRO (DIA DE TODOS OS SANTOS).
IZAEL ANTONIO FERNANDES, Prefeito Municipal de Adolfo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO que, no próximo dia 02 de novembro, sábado, é uma data comemorativa ao Dia de Finados, Feriado Nacional;
CONSIDERANDO que, o dia que antecede referido feriado, 01 de novembro (sexta-feira) Dia de Todos os Santos, tradicionalmente não há expediente;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento das atividades administrativas do Município e racionalizar o serviço público;
CONSIDERANDO finalmente que a medida a ser tomada justifica-se o interesse público, resolve baixar o seguinte:
DECRETA:
ART. 1º - Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, em seu expediente integral, nos dias 01 de novembro (sexta-feira), Dia de Todos os Santos, dia esse que tradicionalmente não há expediente.
ART. 2º - As disposições deste Decreto não se aplicam aos serviços considerados essenciais e de interesse público (cemitério, limpeza, coleta de lixo, segurança e saúde/urgência e emergência), ficando determinado que o gestor de cada órgão dos serviços essenciais, decida como proceder para que esses serviços não sejam interrompidos.
ART. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Adolfo, 29 de outubro de 2024.
IZAEL ANTONIO FERNANDES
Prefeito Municipal
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